Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA E ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA VEICULAR, CONFIGURA AS INFRAÇÕES, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.

VETO 001-2018 - VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 023/2018 - CÓDIGO SANITÁRIO (VETADO O § 4º, DO ART. 64)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DENOMINADO "JUNHO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA ROSA DE OLIVEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÚLTIPLA DE ASSISTÊNCIA - DOANDO AMOR SALVANDO VIDAS, SITUADA NA AVENIDA BENJAMIM CONSTANT, Nº 1.664, SETOR CENTRAL, ANÁPOLIS-GO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.470, DE 13 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.