Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1- PLC 168/2018 – PREFEITO MUNICIPAL - Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 380, de 27 de junho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

2- PLC 169/2018 – PREFEITO MUNICIPAL - Altera, compatibiliza e faz adequação ao Plano Plurianual para o o período de 2018 a 2021, LC nº 368, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

3- PLC 004/2019 – PREFEITO MUNICIPAL - Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do Município de Anápolis.

4- PLC 005/2019 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis.

5- PLC 006/2019 – PREFEITO MUNICIPAL – Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autarquias e fundações do Município de Anápolis.

6- PLC 007/2019 – PREFEITO MUNICIPAL – Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 213 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da saúde do Município de Anápolis.

7- PLC 008/2019 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Anápolis para com o Regime Próprio de Previdência Social de Anápolis – RPPS.

8- PLC 009/2019 – MESA DIRETORA – Altera a redação do artigo 30, caput da Lei Complementar nº 247/2011 de 03 de junho de 2011 que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos integrantes dos grupos funcionários: básico, médio e superior da Câmara Municipal do Município de Anápolis, estabelece a data da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.

9- PLC 010/2019 – MESA DIRETORA – Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 3.823/2016 de 28 de março de 2018, que dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis e dá outras providências.

10- PLC 011/2019 – MESA DIRETORA – Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Anápolis e determina outras providências.