Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: PAULO DE LIMA
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Anápolis a celebrar convênio com as empresas públicas e privadas bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas "bikes" de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: PAULO DE LIMA
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Anápolis, e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do município de Anápolis e orienta outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI Nº 1.204/84 DE 12 DE JUNHO DE 1984, A FIM DE ADEQUÁ-LO AOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.” - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, LEI 2.274/95 DE 10 DE ABRIL DE 1995, A FIM DE ADEQUÁ-LO AOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E REVOGA A LEI 182/95, QUE AUTORIZA O PERMISSIONÁRIO A LOCAR O PONTO DE TÁXI QUE DETÉM A PERMISSÃO.” - |
Não há resultado |