SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/08/2019 - 09:30

Encerramento: 13/08/2019 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://anapolis.go.leg.br/institucional/audio-das-sessoes/sessao-ordinaria-dia-13-08-2018-segunda-feira?e=.mp3

Video: https://www.youtube.com/watch?v=3MWD_eJmQqs

Expedientes

A. Texto Bíblico: ²Jesus chamou uma criança, colocou-a no meio deles ³e disse: “Em verdade vos digo, se não vos converterdes, e não vos tornardes como crianças, não entrareis no Reino dos Céus. ⁴Quem se faz pequeno como esta criança, este é o maior no Reino dos Céus. ⁵E quem recebe em meu nome uma criança como esta é a mim que recebe. ¹⁰Não desprezeis nenhum desses pequeninos, pois eu vos digo que os seus anjos nos céus veem sem cessar a face do meu Pai que está nos céus. ¹²Que vos parece? Se um homem tem cem ovelhas, e uma delas se perde, não deixa ele as noventa e nove nas montanhas, para procurar aquela que se perdeu? ¹³Em verdade vos digo, se ele a encontrar, ficará mais feliz com ela, do que com as noventa e nove que não se perderam. ¹⁴Do mesmo modo, o Pai que está nos céus não deseja que se perca nenhum desses pequeninos”. (Mateus 18 : 2-5; 10,12-14)
B. Pequeno Expediente: - LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 163/2019 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
C. Grande Expediente: - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
D. Ordem do dia: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 155/2019 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 03 de janeiro de 2019, que instituiu a Campanha Pública “Torcida Premiada”, para conscientização da necessidade de pagamento de tributos municipais através de cupons específicos, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 125/2017 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Complementar nº 279, de 11 de junho de 2012 – Código de Posturas. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Indústria/Comércio com 06 Emendas, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 037/2019 = VEREADOR ALFREDO LANDIM Dispõe sobre a instituição do Dia do Encontro de Som Automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto) 3-PLO 048/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto / Indústria/Comércio contrário ao projeto) 4-PLO 064/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA Dispõe acerca da limitação gradativa do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável e reciclável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis / Indústria/Comércio contrário ao projeto) 5-PLO 065/2019 = VEREADOR PEDRO MARIANO Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto) 6-PLO 095/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA Torna obrigatório, na rede municipal de saúde, o fornecimento de repelentes para pacientes com suspeita ou diagnosticados com dengue, zika, chikungunya e febre amarela. (Constituição/Justiça contrário ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019 Autor: Prefeito - prefeito Número de Protocolo: 1691	Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALFREDO LANDIM / PT

AMÉRICO / PSDB

DEUSMAR JAPÃO / PSL

Domingos Paula / PV

ELINNER ROSA / MDB

FERNANDO PAIVA / PODEMOS

Jean Carlos / PTB

João da Luz / PODEMOS

JOÃO FEITOSA / PTB

LEANDRO RIBEIRO / PTB

LÉLIO ALVARENGA / PSC

LISIEUX JOSÉ BORGES / PT

LUIZ LACERDA / PT

Luzimar Silva / Mobiliza

PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB

PAULO DE LIMA / PDT

PEDRO MARIANO / PATRIOTA

PROFESSORA GELI SANCHES / PT

Thaís Souza / PSL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019 Autor: Prefeito - prefeito Número de Protocolo: 1635	PLO 012/2019 - ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 3.999, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUIU A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2017 Autor: Prefeito - prefeito	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE JUNHO DE 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 347	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENCONTRO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS .	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 442	Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 628	Dispõe acerca da limitação gradativa do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável e reciclável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 Autor: PEDRO MARIANO Número de Protocolo: 645	Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 1220	Torna obrigatório, na rede municipal de saúde, o fornecimento de repelentes para pacientes com suspeita ou diagnosticados com dengue, zika, chikungunya e febre amarela.	Matéria não votada
8 - Moção nº 139 de 2019 Autor: AMÉRICO Número de Protocolo: 1690	MOÇÃO DE APLAUSO a ser encaminhada aos ex-comandantes do 28º BPM e 24ª CIPM(Coronel Sidnei Pontes Ribeiro, Coronel Rubens Maia da Silva, Coronel Paulo Roberto de Oliveira, Tenente-Coronel Durvalino Câmara dos Santos Júnior, Major Rodrigo de Souza Bispo, Tenente-Coronel Luciano Souza Magalhães, Tenente-Coronel Anderson Efigênio de Almeida) e o atual Comandante do 28º BPM Major Sergio Alcântara de Souza pelos serviços prestados à Comunidade local.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
9 - Moção nº 140 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 1694	Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Auxiliadora Romão	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
10 - Moção nº 141 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 1695	Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º da MOÇÃO DE APLAUSO, ao Hospital Evangélico Goiano, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Anapolina e região e pela manutenção do Certificado da Organização Nacional da Acreditação (ONA) nível dois	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
11 - Moção nº 142 de 2019 Autor: PROFESSORA GELI SANCHES Número de Protocolo: 1693	Moção de Aplauso a ser encaminhada a Miss Goiás CNB 2019 Fernanda Bispo..	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
12 - Requerimento nº 1347 de 2019 Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES Número de Protocolo: 1640	Serviços de tapa buraco na Rua 02 Qd. 03 Lt. 20 no Setor Chácaras Colorado	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Requerimento nº 1348 de 2019 Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES Número de Protocolo: 1641	Recuperação asfáltica na Avenida Brasilia no Bairro Jóquei Clube	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
14 - Requerimento nº 1376 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 1681	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviços de limpeza, roçagem, retirada de lixo e implantação de placas educativas em área pública, que faz confluência com a rua Olivério José de Almeida quadra 09 lote 06, Residencial Arcos Iris, Anápolis	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Requerimento nº 1381 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 1688	SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS, para demolição do antigo CRAS-SUL, localizado no Residencial Copacabana.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Requerimento nº 1386 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 1692	Requer-se a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a manutenção e limpeza da boca de lobo, localizada na rua Elizeu Jorge Campos, quadra 03, lote 8b (em frente ao lote 09), bairro Jardim Nações Unidas, Anápolis-GO.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Requerimento nº 1384 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1697	SOLICITAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE LOMBO FAIXA. ENDEREÇO: RUA BARBAHAN HELOU, QD. 15 LOTE 06 – VILA CALISTO ABRÃO.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Requerimento nº 1385 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 1696	Requer-se à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos manutenção e limpeza da boca de lobo, localizada na Rua C, esquina com a rua Elizeu Jorge Campos, bairro Jardim Nações Unidas.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Requerimento nº 1387 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1699	SOLICITAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO QUEBRA MOAL OU LOMBO FAIXA ENDEREÇO : Rua – D em frente ao Campo do Noronha – Granja Santo Antônio	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
20 - Requerimento nº 1388 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1700	Solicitar o Serviço de troca de lâmpadas (poste s/ número) Endereço : Rua : C-18, Quadra – 20, Lote – 07 número - 70 - Cidade Jardim	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
21 - Requerimento nº 1389 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1701	Solicitar o Serviço de Manutenção e desentupimento de boca de lobo. Endereço : Rua . Satélite esquina com Rua Engenheiro – Jardim Tesouro	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
22 - Requerimento nº 1390 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1702	Solicitar o serviço de sinalização: pinturas de faixas horizontal e vertical, placas de orientação e advertência. ENDEREÇO: Todas as ruas do Bairro Jardim Tesouro.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
23 - Requerimento nº 1391 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 1703	Solicitar o Serviço de Manutenção e desentupimento de boca de lobo. Endereço : Rua – Dos Astros , Quadra – 02 – Lote – 02 – Jardim Tesouro	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
24 - Requerimento nº 1393 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 1704	Requer o encaminhamento de Ofício a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, representada pelo secretário Francisco Elísio Lacerda, solicitando a pavimentação no endereço Rua 07 de setembro nº 759-F, Setor Central.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
25 - Requerimento nº 1395 de 2019 Autor: Domingos Paula Número de Protocolo: 1705	Solicitação de um poste de energia para a Avenida Bandeirantes Quadra 61 Lote 17 no Bairro de Lourdes.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
26 - Requerimento nº 1396 de 2019 Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES Número de Protocolo: 1706	Implantação de um ponto de ônibus coletivo com abrigo na Avenida Presidente Kennedy próximo ao Hospital da Criança no Bairro Maracanã	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
27 - Indicação nº 14 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 1698	Solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada, que seja enviado Ofício de Indicação ao Senhor Presidente da GOINFRA, Enio Caiado Rocha Lima, solicitando todo empenho e providência no sentido de realizar recapeamento das vias do DAIA.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.

Resumo (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)