Resumo (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2019 - 09:30
Encerramento: 19/08/2019 - 12:30



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Expedientes
A. Texto Bíblico:

20Cristo ressuscitou dos mortos como primícias dos que morreram. 21Com efeito, por um homem veio a morte e é também por um homem que vem a ressurreição dos mortos. 22Como em Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão. 23Porém, cada qual segundo uma ordem determinada: Em primeiro lugar, Cristo, como primícias; depois, os que pertencem a Cristo, por ocasião da sua vinda. 24A seguir, será o fim, quando ele entregar a realeza a Deus-Pai, depois de destruir todo principado e todo poder e força. 25Pois é preciso que ele reine até que todos os seus inimigos estejam debaixo de seus pés. 26O último inimigo a ser destruído é a morte. 27Com efeito, “Deus pôs tudo debaixo de seus pés”. (1 Corintios 15 : 20-27)
 

B. Pequeno Expediente:

LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 164/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer.

2-PLO 165/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos da Lei n.º 2.822, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Anápolis e estabelece as normas gerais para o seu funcionamento.

3-PDL 166/2019 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Osmar Borges Pinto e dá outras providências.

4-PDL 167/2019 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 040/2019 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de médula óssea do pagamento de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis.

2-PLO 048/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA
Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.

3-PLO 064/2019 = VEREADORA ELINNER ROSA
Dispõe acerca da limitação gradativa do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável e reciclável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.

4-PLO 116/2019 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública Municipal – Associação Dcriararts.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLC 125/2017 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 279, de 11 de junho de 2012 – Código de Posturas. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Indústria/Comércio com 06 Emendas, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLC 159/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal por imóvel particular na forma que especifica. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 114/2017 = VEREADOR LÉLIO ALVARENGA
Institui a obrigatoriedade da utilização de faixas antiderrapante ou piso tátil de alerta nas calçadas do Município de Anápolis que possuem pisos lisos e escorregadiços e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto)

4-PLO 065/2018 = VEREADOR AMILTON FILHO
Torna de utilidade pública a entidade Instituto Anjos do Bem, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)

5-PLO 037/2019 = VEREADOR ALFREDO LANDIM
Dispõe sobre a instituição do Dia do Encontro de Som Automotivo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto)

6-PLO 065/2019 = VEREADOR PEDRO MARIANO
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto)

7-PLO 122/2019 = VEREADOR AMÉRICO FERREIRA
Tornar de Utilidade Pública a Entidade AMOVE – Associação de Moradores da Vila Esperança e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)

VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2019
Autor: ELINNER ROSA
Número de Protocolo: 1734
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Anápolis
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1733
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019 que, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO”
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALFREDO LANDIM / PT
AMÉRICO / PSDB
DEUSMAR JAPÃO / PSL
Domingos Paula / PV
ELINNER ROSA / MDB
FERNANDO PAIVA / PODEMOS
Jean Carlos / PTB
João da Luz / PODEMOS
JOÃO FEITOSA / PTB
LEANDRO RIBEIRO / PTB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
LUIZ LACERDA / PT
MAURO SEVERIANO / PSDB
PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB
PAULO DE LIMA / PDT
PEDRO MARIANO / PATRIOTA
PROFESSORA GELI SANCHES / PT
TELES JÚNIOR / Mobiliza
Thaís Souza / PSL
VALDETE FERNANDES MOREIRA / PDT
Wederson Lopes / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 350
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea do pagamento de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: ELINNER ROSA
Número de Protocolo: 442
Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: ELINNER ROSA
Número de Protocolo: 628
Dispõe acerca da limitação gradativa do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável e reciclável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 1436
“Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública Municipal – Associação Dcriararts”
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE JUNHO DE 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1656
Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 que, “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: LÉLIO ALVARENGA
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FAIXAS ANTIDERRAPANTE OU PISO TÁTIL DE ALERTA NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS QUE POSSUEMPISOS LISOS E ESCORREGADIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Autores:
Torna de utilidade pública a entidade Instituto Anjos do Bem, e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: ALFREDO LANDIM
Número de Protocolo: 347
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENCONTRO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS .
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: PEDRO MARIANO
Número de Protocolo: 645
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor: AMÉRICO
Número de Protocolo: 1505
Projeto de lei que visa tornar de Utilidade Pública a entidade AMOVE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ESPERANÇA
Matéria não votada
12 - Moção nº 145 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 1743
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Doutor Ronaldo Ramos Caiado e ao Senhor Comandante de Ensino Policial Militar em Goiás, Tenente Coronel Mauro Ferreira Vilela. Solicita atenção ao pedido de continuidade no processo de implantação da quarta Unidade de Ensino Militar em Anápolis, no Colégio Estadual Senador Onofre Quinan
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Moção nº 146 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1749
Aplauso em comemoração ao 36º aniversário da Missão Vida, fundada em 1983 na cidade de Anápolis/GO, primeira e maior Instituição de recuperação de homens em situação de mendicância do Brasil e que atualmente possui núcleo em 09 estados do país.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
14 - Moção nº 148 de 2019
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1762
Moção de Apelo à ser encaminhada ao Governador do Estado de Goiás para implantação de rede de esgoto nos bairros da Região Oeste de Anápolis – (Vila Santa Maria; Frei Eustaquio; São Jorge; Vila São João; Vila Jacinto; Bom Sucesso; Anexo Bom Sucesso; Itamaraty I a IV Etapa e Anexo Itamaraty).
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Moção nº 149 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 1763
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor Adão Virginio de Sousa
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Moção nº 150 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 1764
Moção de Aplauso a ser encaminhada a Apóstola Maria das Graças Braga e a todos que congregam nessa entidade, em comemoração aos 21 Anos de fundação da Igreja Internacional da Renovação.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Moção nº 151 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 1802
Propor Moção de aplauso à igreja apostólica fonte da vida, pelos seus 25 anos de existência.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Moção nº 152 de 2019
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1765
Moção de Aplauso ao Conama, Movimento Comunitário, por seus 36 anos.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Indicação nº 16 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1745
Requer Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis, ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Roberto Naves para solicitar a Construção do CEMEI.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.