1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 350
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea do pagamento de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: ELINNER ROSA
Número de Protocolo: 442
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Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: ELINNER ROSA
Número de Protocolo: 628
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Dispõe acerca da limitação gradativa do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável e reciclável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 1436
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“Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública Municipal – Associação Dcriararts”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE JUNHO DE 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1656
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 que, “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: LÉLIO ALVARENGA
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FAIXAS ANTIDERRAPANTE OU PISO TÁTIL DE ALERTA NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS QUE POSSUEMPISOS LISOS E ESCORREGADIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Autores:
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Torna de utilidade pública a entidade Instituto Anjos do Bem, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: ALFREDO LANDIM
Número de Protocolo: 347
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ENCONTRO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS .
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: PEDRO MARIANO
Número de Protocolo: 645
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito
do Município de Anápolis, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor: AMÉRICO
Número de Protocolo: 1505
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Projeto de lei que visa tornar de Utilidade Pública a entidade AMOVE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ESPERANÇA
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Matéria não votada
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12 - Moção nº 145 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 1743
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Doutor Ronaldo Ramos Caiado e ao Senhor Comandante de Ensino Policial Militar em Goiás, Tenente Coronel Mauro Ferreira Vilela. Solicita atenção ao pedido de continuidade no processo de implantação da quarta Unidade de Ensino Militar em Anápolis, no Colégio Estadual Senador Onofre Quinan
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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13 - Moção nº 146 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1749
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Aplauso em comemoração ao 36º aniversário da Missão Vida, fundada em 1983 na cidade de Anápolis/GO, primeira e maior Instituição de recuperação de homens em situação de mendicância do Brasil e que atualmente possui núcleo em 09 estados do país.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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14 - Moção nº 148 de 2019
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1762
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Moção de Apelo à ser encaminhada ao Governador do Estado de Goiás para implantação de rede de esgoto nos bairros da Região Oeste de Anápolis – (Vila Santa Maria; Frei Eustaquio; São Jorge; Vila São João; Vila Jacinto; Bom Sucesso; Anexo Bom Sucesso; Itamaraty I a IV Etapa e Anexo Itamaraty).
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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15 - Moção nº 149 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 1763
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Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor Adão Virginio de Sousa
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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16 - Moção nº 150 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 1764
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Moção de Aplauso a ser encaminhada a Apóstola Maria das Graças Braga e a todos que congregam nessa entidade, em comemoração aos 21 Anos de fundação da Igreja Internacional da Renovação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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17 - Moção nº 151 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 1802
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Propor Moção de aplauso à igreja apostólica fonte da vida, pelos seus 25 anos de existência.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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18 - Moção nº 152 de 2019
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1765
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Moção de Aplauso ao Conama, Movimento Comunitário, por seus 36 anos.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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19 - Indicação nº 16 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1745
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Requer Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis, ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Roberto Naves para solicitar a Construção do CEMEI.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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