Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2015
Turno: -
Texto original
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P.L.O nº 018/2019 - ALTERA ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.026 DE 11 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2016
Turno: -
Texto original
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P.L.C nº 023/2019 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM DAS AMÉRICAS II a ETAPA, EM FAVOR DA MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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