SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 14/10/2019 - 09:30

Encerramento: 14/10/2019 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://anapolis.go.leg.br/institucional/audio-das-sessoes/sessao-ordinaria-dia-14-10-2019-segunda-feira?e=.mp3

Video: https://www.youtube.com/watch?v=luuNgFoLLpE

Expedientes

A. Texto Bíblico: O Senhor fez conhecer a salvação. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97)
B. Pequeno Expediente: - LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 186/2019 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.587/12, art. 1°. art. 4º inciso VI, tornando legal as linhas e os itinerários para a outorga da concessão da atividade do serviço público de transporte coletivo urbano, convencional em ônibus e do serviço complementar em micro ônibus e vans, com a participação de empresas individuais, consórcios e cooperativas de pessoas, estabelecendo novas regras para os contratos das concessões e permissões, licitadas pelo Município de Anápolis, por intermédio de concorrência pública, sendo esse serviço remunerado com tarifas pagas pelos passageiros às empresas concessionárias no critério de menor preço da tarifa, e dá outras providências. 2-PLO 196/2019 = VEREADOR VALDETE FERNANDES Altera dispositivos da Lei Nº 3.173, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 3-PLO 197/2019 = VEREADOR DEUSMAR JAPÃO Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), Autistas, Idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
C. Grande Expediente: - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
D. Ordem do dia: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 024/2017 = VEREADOR JEAN CARLOS Estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Direitos do Consumidor com Emenda Aditiva, Finanças favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PDL 098/2019 = VEREADOR JOÃO FEITOSA Institui o Certificado Esportivo ANTÔNIO PEREIRA VIDAL, no Calendário de Eventos do Município. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 181/2019 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Finanças com emendas favoráveis ao projeto) 2-PLO 129/2018 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) (Comissão/Justiça favorável à Emendas de Plenário e Emenda da Comissão) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2019 Autor: Luzimar Silva Número de Protocolo: 2022	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, ART. 1°. ART. 4º INCISO VI, TORNANDO LEGAL AS LINHAS E OS ITINERÁRIOS PARA A OUTORGA DA CONCESSÃO DA ATIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONVENCIONAL EM ÔNIBUS E DO SERVIÇO COMPLEMENTAR EM MICRO ÔNIBUS E VANS, COM A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDIVIDUAIS, CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS DE PESSOAS, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES, LICITADAS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR INTERMÉDIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SENDO ESSE SERVIÇO REMUNERADO COM TARIFAS PAGAS PELOS PASSAGEIROS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO DA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019 Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA Número de Protocolo: 2135	Altera dispositivos da Lei nº 3.173 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 2136	Dispõe sobre o fornecimento de pulseira de identificação para doentes crônicos , autista, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALFREDO LANDIM / PT

AMÉRICO / PSDB

DEUSMAR JAPÃO / PSL

ELINNER ROSA / MDB

FERNANDO PAIVA / PODEMOS

Jean Carlos / PTB

JOÃO FEITOSA / PTB

LEANDRO RIBEIRO / PTB

LÉLIO ALVARENGA / PSC

LUIZ LACERDA / PT

Luzimar Silva / Mobiliza

PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB

PAULO DE LIMA / PDT

PEDRO MARIANO / PATRIOTA

PROFESSORA GELI SANCHES / PT

TELES JÚNIOR / Mobiliza

Thaís Souza / PSL

Wederson Lopes / PSC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017 Autor: Jean Carlos	ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.	Aprovado Obs.: em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2019 Autor: JOÃO FEITOSA Número de Protocolo: 1241	Institui o Certificado Esportivo ANTÔNIO PEREIRA VIDAL, no Calendário de Eventos do Município.	Aprovado Obs.: em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2019 Autor: Prefeito - prefeito Número de Protocolo: 1961	PLO Nº 017/2019 - Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.	Aprovado Obs.: em 1ª votação com Emendas, encaminhada para 2ª votação.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018 Autor: Thaís Souza Número de Protocolo: 168	“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”	Aprovado Obs.: em 1ª votação com Emendas, encaminhada para 2ª votação.
5 - Moção nº 195 de 2019 Autor: PROFESSORA GELI SANCHES Número de Protocolo: 2134	Requer encaminhamento da MOÇÃO DE PESAR, à família do Senhor HELVÉCIO PAULO SILVA, no seguinte endereço Av. Senador Ramos Caiado, nº 206 – Bairro Maracanã – Manhattan Residence, Apto. 602.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
6 - Moção nº 196 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 2142	moção de pesar pelo falecimento de FRANCISCO EMIDIO FILHO	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
7 - Requerimento nº 1694 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 2099	Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e tapa buraco em vários pontos. Endereço : Av. Fabril – Vila Fabril	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
8 - Requerimento nº 1702 de 2019 Autor: PEDRO MARIANO Número de Protocolo: 2116	solicitação de poda de árvore, rua Gabriel da Cunha, Qd 17 Lt 22, vila Brasil	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
9 - Requerimento nº 1709 de 2019 Autor: Domingos Paula Número de Protocolo: 2118	Solicitação de um posto Policial na UPA do Bairro Vila Esperança.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
11 - Requerimento nº 1714 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 2128	SOLICITAÇÃO de valor estimado da obra na Av. Isidoro Sabino, no Bairro Parque das Primaveras, na passagem do Ribeirão das Antas.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
12 - Requerimento nº 1715 de 2019 Autor: João da Luz Número de Protocolo: 2129	Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) à instalação/feitura de 3 (três) quebra molas pela extensão da Av. do Cerrado – Bairro Residencial do Cerrado.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Requerimento nº 1716 de 2019 Autor: PROFESSORA GELI SANCHES Número de Protocolo: 2132	Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR, serviços de TROCA DE LÂMPADAS, na Rua 04, Qd.08, Lt.10 – Chácaras Atibaia (próximo ao clube do CDL).	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Requerimento nº 1718 de 2019 Autor: Wederson Lopes Número de Protocolo: 2130	Requer o encaminhamento de ofício à CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transporte) Solicita QUEBRA-MOLAS e SINALIZAÇÃO no Bairro Granjas do Santo Antônio.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Requerimento nº 1719 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 2131	SOLICITANDO, que se possível a Urban volte o trajeto original da rota de ônibus do Residencial Copacabana.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Requerimento nº 1720 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 2137	Troca de Lampada, Rua Ilda Pereira Braga, Vivian Parque	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Requerimento nº 1721 de 2019 Autor: TELES JÚNIOR Número de Protocolo: 2138	Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a solicitação para que seja instalado um esgoto na Rua 22, Q.07, L.04- Bairro Residencial das Flores.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Requerimento nº 1722 de 2019 Autor: Thaís Souza Número de Protocolo: 2139	“REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À EQUIPE DE COMUNICAÇÃO E T.I. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS SOLICITANDO QUE SEJA ADICIONADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA ABA PARA TRATAR SOBRE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE NECESSIDADES BÁSICAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, ADOÇÕES E POSSÍVEIS DOENÇAS RELACIONADAS A MEIO AMBIENTE E ANIMAIS”.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
20 - Requerimento nº 1723 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 2140	Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação ( Diretoria Iluminação) Para : Solicitar o Serviço de troca de lâmpada.(poste nº2786795) Endereço : Rua : José Puglise , Quadra -15 , Lote – 15 - Maracanãzinho	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
21 - Requerimento nº 1724 de 2019 Autor: LEANDRO RIBEIRO Número de Protocolo: 2141	Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação ( Diretoria Iluminação) Para : Solicitar o Serviço de troca de lâmpada (poste nº00692487) Endereço : Rua : 02 esquina com Rua : 12 – Conjunto Raul Balduíno	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
22 - Requerimento nº 1725 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 2143	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, ao Major Sergio Alcântara de Souza, comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Anápolis. Solicita atenção ao pedido de reforço no patrulhamento na região da Fazenda Tiririca, Município de Anápolis	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
23 - Requerimento nº 1726 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 2144	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, ao Coronel PM Paulo Roberto de Oliveira, Comandante do 3º Comando Regional de Polícia Militar de Anápolis. Solicita atenção ao pedido de reforço no patrulhamento em toda extensão da Fazenda Tiririca, município de Anápolis.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
24 - Requerimento nº 1727 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 2145	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Brasil Central, bairro São Carlos, Anápolis.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
25 - Requerimento nº 1728 de 2019 Autor: JOÃO FEITOSA Número de Protocolo: 2146	SOLICITAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXA DE FRENTE A SUBESTAÇÃO DA ENEL- JD DAS AMÉRICAS III ETAPA	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
26 - Moção nº 197 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 2147	Moção de Aplausos a ser encaminhada para os nomes a baixo relacionados: Policiais Militares: Subtenente André Nassar das Chagas, Aspirante a Oficial Adriano Azevedo de Sousa, Cabo Maria Aparecida Gomes Teixeira dos Santos, SD. Leida Maria Rezende Nassar, SD. Leonardo Pablo Pereira, SD. Lucas Santana Albernaz, SD. Daniel César Borges da Silva, SD. Yasmim Cristina Holanda de Souza, SD. Danilo de Oliveira Silva, SD. Thiago Santos e Sá; Hospital Veterinário: Dr. Arthur Francisco Júnior; Laboratório Ambient Clinic: Emival Pinheiro Júnior; Secretaria do Meio Ambiente: Elisângela de Albuquerque Sobreira e João Victor Stivel Poloniato.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
27 - Requerimento nº 1729 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 2148	Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando revitalização da pintura externa e interna da E.M. Elzira Balduino, situado na Rua Francisco Fontes, Bairro Maracanã.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
28 - Requerimento nº 1730 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 2149	Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a recolocação das "tartarugas" quebradas e a revitalização da pintura das mesmas, na rotatória da Avenida 24 de Agosto, Bairro Jardim Alexandrina.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
29 - Requerimento nº 1731 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 2150	Requer-se ao CMTT a inserção de uma placa de rua, na Travessa Francisco da Luz Bastos, Vila das Acácias, com menção ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
30 - Moção nº 198 de 2019 Autor: TELES JÚNIOR Número de Protocolo: 2151	O Vereador, abaixo-assinado requer a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma regimental, nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Pesar: Pela presente, encaminha-se Moção de Pesar à família da senhora Geralina Martins de Assis, falecida no dia 05 de outubro de 2019.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.

Resumo (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)