Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PLO 020/2019 - INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE CORAÇÃO, A COMENDA VOLUNTÁRIO DE CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 021/2019 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 022/2019 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributário ajuizados até o exercício de 2014, cujo valor atualizado seja até R$ 1.000,00 (um mil reais), calculados por contribuinte e exercício, excluídos apenas o ITU, IPTU, TSU e CIP, os contribuintes que possuam mais de um imóvel e revoga os artigos 380 e 381, da Lei Complementar nº 136/2006.

PLC 027/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.