Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 1315
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº004 / 2020
"DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
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