2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Número de Protocolo: 1496
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Dispõe sobre a proibição da tarifação do serviço público de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras do município sem acesso ao serviço.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2020
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1807
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“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1864
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS - REFIS/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1870
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Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2020
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1878
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR VICENTE BICUDO DA ROCHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 37 de 2020
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1885
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SOLICITA UM MINI RÁPIDO PARA A REGIÃO DO INDUSTRIAL MUNIR CALIXTO
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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8 - Moção nº 230 de 2020
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 1887
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO ao Secretário Municipal de Saúde, Doutor Lucas Leite Amorim. Vem mui respeitosamente solicitar atenção ao pedido de permanência de dezoito respiradores disponibilizados pelo Governo Federal, destinados ao HUANA Hospital de Urgências de Anápolis, para equiparem os leitos de UTIs no atendimento à pacientes infectados com a Covid-19.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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8 - Requerimento nº 1467 de 2020
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1859
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Iluminação Pública Rua Major Miranda, quadra 02, lote 42, poste de número 2074111.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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9 - Requerimento nº 1482 de 2020
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 1884
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REQUER QUE SEJA SOLICITADO JUNTO A ESSA SECRETARIA CAMAPANHA EDUCATIVA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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10 - Requerimento nº 1483 de 2020
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 1886
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Requer encaminhamento de oficio a companhia municipal de transito e transporte, solicitando o serviço de quebra mola na Av. Maria Gonçalves Pereira de Souza Qd 15 Lt 35 Setor Sul I Etapa.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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