Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2071
Turno: -
Texto original
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2072
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2103
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2170
Turno: -
Texto original
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“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 151 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2171
Turno: -
Texto original
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“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 131, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO CASO ESPECÍFICO QUANTO A ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2172
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |