Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 2757
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município. - |
Não há resultado |