Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Tenente Coronel Jorge Luiz Marreiros Saldanha e dá outras providências.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOCAL SITUADO NA RUA PALESTINA, NO BAIRRO SANTA ISABEL COM RUA INGLATERRA COM RUA ARGENTINA, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS-GO DE PRAÇA PÚBLICA DELFINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

" ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.001, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA " O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO", APLICANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho).

REQUER ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA, COMEMORADO NO DIA 01 DE OUTUBRO.

Moção de Aplauso ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Anápolis, composto pelo SGT Rabelo e SD Godim, Vtr 11220, pela atuação exemplar em salvar uma mulher que estava sob grave ameaça do marido.

Propõe MOÇÃO DE APLAUSOS a instituição ASSISTEN- Instituição Filantrópica Evangélica, nas pessoas do presidente DILSON RESPLANDES DOS SANTOS, Diretor EVERSON ENEAS DE FREITAS, Assistente Social ÁUREA DIAS DE ÁVILA BATISTA e a cada funcionário que compõe a equipe, bem como os voluntários, pelos serviços prestados a população do Município de Anápolis-GO.

Propõe MOÇÃO DE APLAUSOS as instituições CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e o Ambulatório de Saúde Mental, na pessoa do atual gerente de saúde mental MARCO AURÉLIO SILVA LIMA a cada funcionário que compõe a equipe, bem como os voluntários, pelos serviços prestados a população do Município de Anápolis-GO.

Moção de Aplausos à ser encaminhada ao Dr. Carlos José Limongi Sterse, Juiz de Direito e Coordenador da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis do Estado de Goiás, parabenizando-o pela premiação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Indicação para que ofereça a população cursos profissionalizantes na modalidade EAD (ensino à distância) nos moldes da Instituição Caravela Grupo Educacional. Esta medida é uma forma de retomada da economia, bem como garante o acesso do cidadão ao mercado de trabalho.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e SANEAGO, observados os critérios da oportunidade e conveniência dentro de suas atribuições, para que este tome a devidas providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de realizar a instalação de rede de esgoto no Residencial Pedro Ludovico, Anápolis-GO.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de unidade de saúde municipal visando atendimento aos pacientes portadores de diabetes no Município de Anápolis.

SOLICITA A EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TORNE NULA A NOMEAÇÃO, POSSE OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS, DE PESSOA CONDENADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DESDE A CONDENAÇÃO ,ATÉ O DECURSO DO PRAZO DE DOZE ANOS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA, POR CRIMES DE NATUREZA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, observados os critérios da oportunidade e conveniência, para que realize a reforma da Quadra Esportiva localizada na Rua Campo Belo esquina com Rua Wolney Martins, Bairro Novo Paraíso, no Município de Anápolis-GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e SANEAGO, observados os critérios da oportunidade e conveniência dentro de suas atribuições, para que este tome a devidas providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de realizar a instalação de rede de esgoto no Bairro Novo Paraíso, Anápolis-GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e SANEAGO, observados os critérios da oportunidade e conveniência dentro de suas atribuições, para que este tome a devidas providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de realizar a tubulação para águas pluviais na Rua Tocantins, Bairro Novo Paraíso, Anápolis-GO.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos - CMTT, solicitando promover manutenção das grades dos bueiros, faixa de pedestres e parque infantil no Parque Jaiara.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO solicitando em caráter de urgência, que seja feito a poda de 2 (duas) árvores no endereço Rua 11 Qd 8 Lt 01 Bairro Jk Nova Capital.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO solicitando em caráter de urgência, que seja feito a reforma da praça de esporte e revitalização do campo de futebol no seguinte endereço: Rua Salomão Araújo de Andrade em frente a quadra 21 Setor Residencial Pedro Ludovico.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA solicitando em caráter de urgência, que seja inserido postes de iluminação por toda a rua Benedito Borges de Almeida Qd. 01 Lt. 25 Cep. 75.053-870 Bairro Residencial Centenário.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES solicitando sinalização de PARE para as esquinas das ruas 12 com a 29, Bairro Residencial das Flores.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOSUH) para construção de calçada ao redor de toda a escola Dayse Fanstone situada a Rua 12 Qd. 58 Lt. 01 Bairro Residencial das Flores.

SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E REPAVIMENTAÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA PP1 NO BAIRRO PARQUE DOS PIRINEUS.

INSTALAÇÃO DE DOIS ABRIGOS, UM DO LADO DIREITO E OUTRO DO LADO ESQUERDO NAS PARADAS DE ÔNIBUS NA GO-222 NAS PROXIMIDADES DO ASSENTAMENTO DO BORDON PRÓXIMO AO BAIRRO SANTA CECILIA.

Requer encaminhamento nos termos do art. 136, inciso l do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a colocação de lâmpadas nos postes localizados na Avenida Contorno, Qd.04, Lt.35 – Residencial Arco-Íris.

Ementa: Requer a substituição em caráter de urgência da lâmpada no poste sob o N° 02277293, localizado na Av. Contorno QD 67 LT 01, Bairro JK Nova Capital. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando o serviço de retirada de entulho situada na Rua Direita esquina com Isabel Castilho, Quadra 34, Lote 22-A, Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade.

Ementa: Requer a instalação da Rotatória em caráter de urgência no Cruzamento das Avenidas Sócrates Diniz com Avenida Jorge Guimarães, Bairro Santo André. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco localizado na Rua 21 QD 58 LT 01, Bairro JK. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de roçagem e limpeza do lote situado na Rua 12 LT 01 QD H N° 101, Bairro Vila Brasil. Anápolis/GO.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua Waldir Moreira dos Santos, Qd. 49, Lt. 09, Setor Sul III Etapa.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua Alameda Santa Branca, nº 288 -B Jardim Bom Clima.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua Vereador Gentil de Souza, nº 181, Jardim Bom Clima.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua S 03 Esquina com a Rua 01, Área 01, Qd. 01, Lt. 02 A, Bairro Santo André.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua S 03, Esquina com a Rua 04, Qd. F, Lt. 02A, Jardim Samambaia.

Requer encaminhamento nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício ao 4° Batalhão da Polícia Militar, solicitando guarda e segurança noturna para o Parque JK, localizado no Bairro JK.

Requer da Agência de Regulação ARM, pedindo a reativação da linha de ônibus que atendia Vila Nossa Senhora da Abadia.

Requer encaminhamento de ofício à DIRETORIA DA ENEL, em caráter de urgência, solicitando o serviço de poda de árvore situado na Rua 07, Quadra 02, Lote 01, Setor Industrial Munir Calixto, nesta cidade.