Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2023 em 58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, COORDENADOR-GERAL, COORDENADOR TÉCNICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação