Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação