Ordem do Dia/Expediente: 11 - Moção nº 111 de 2021 em 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 111 de 2021
Requer encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO, ao PROCON – Programa de Defesa do Consumidor, em comemoração à Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre proteção do consumidor.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação