Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 060/2021, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FREQUÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais”.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

" ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.001, DE 06 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA " O TRANSPORTE É PÚBLICO, O MEU CORPO NÃO", APLICANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 061/2021, QUE PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 063/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO À SENHORA ADEIR CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a concessão de Outorga de Titulo de Cidadania Anapolina a Breno Rodrigues Lemes Cardoso, e determina outras providencia.

Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho).

“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO.”

“Dispõe sobre o Incentivo a Imunização e promove o fim da disseminação do Covid – 19 dentre outras providências.”

VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 062/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 051/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.

Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2015.

Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2016.

Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2017.

Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública de Anápolis– FUMSEPA, no município de Anápolis e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Anapolina a Vossa Excelência Deputada Federal Magda Mofatto.”

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. ”

“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A DRA. JUSCELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA TELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHURCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera nome de logradouro público e dá outras providências. (O trecho denominado "Antiga Rodovia Federal", situado no bairro Estância Vale Verde, com acesso municipal de Miranápolis, passa a se denominar Rua Dom Manoel Pestana Filho."

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.