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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:34:51
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município de Anápolis, ou alugados por ele, bem como aqueles particulares que atendam ao interesse público, e sobre a divulgação dos respectivos relatórios e pareceres técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:36:08
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, programa voltado para o resgate e acolhimento de animais de rua, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:37:21
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:38:38
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:05
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, Ananias Júnior, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ZAP DA CASTRAÇÃO”
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:31
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Presidente da Comissão, para na forma regimental renomear relator.
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:39:51
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria se em Anápolis o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais - Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:40:10
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Relator Jean Carlos. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE OS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, COM NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:40:31
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 9:43:01
Autor:
Luzimar Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2025”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 12:09:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação em Programação e Robótica nas escolas públicas municipais de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:24:36
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do município de Anápolis, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:27:35
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no âmbito do município de Anápolis-GO."
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:30:50
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, Denominado “IPTU VERDE” e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 15:31:48
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 8:59:58
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Programa “Uma Árvore por Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e da Outras Providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:03:33
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Programa “Viadutos Verdes” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 426/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:13
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto “Pomar Urbano” em Áreas Públicas do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:31
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Incorporação de Serviços Públicos Essenciais nos Parques, Praças e Áreas Verdes do Munícipio de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:04:53
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria devolvida, à CCJR para avaliação de parecer do Relator Wederson Lopes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 429/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:30
Autor:
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO EMEPE – ENCONTRO DAS MOCIDADES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:46
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:06:56
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) e da Outras Providencias.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 9:10:55
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CINEMA ITINERANTE NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E CARENTES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 450/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 10:39:45
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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2
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:21:25
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:37:25
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 848/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:35:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE ANGELMAN DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:36:22
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 851/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:38:49
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Matéria devolvida, aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:40:49
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Ananias Júnior, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza, por meio da rede municipal de saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:40:34
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Nomeado relator Jakson Charles, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de nobreaks nos semáforos do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 858/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 9:05:06
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 65 E 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:11:30
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas, shows ou quaisquer eventos, individuais ou coletivos, que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:53:16
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 12:46:02
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 19:41:49
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:58:15
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, Programa de Políticas Públicas voltados para os catadores de recicláveis autônomos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:58:49
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Relator Jakson Charles. Pedido de Vista Pol. Fed. Suender, aguardando devolução na próxima reunião.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 10:59:53
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:00:25
Autor:
Cleide Hilário
Professor Marcos Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1512/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:00:42
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1532/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 12:15:25
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 1547/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:00:03
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS PERIGOSAS OU VIOLENTAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1584/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:12:44
Autor:
Jean Carlos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o PROGRAMA NENHUMA MULHER SEM CASA, no Município de Anápolis, e da outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1585/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 14:14:32
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento de retirada de pauta - Art. 162
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras providências".
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1694/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 8:51:28
Autor:
Cleide Hilário
Andreia Rezende
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1873/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:22:22
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização em locais fechados de acesso público e privado no município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1874/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:23:15
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1875/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:23:39
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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