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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização, aos consumidores, de informações explícitas sobre a procedência dos produtos comercializados por açougues e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1876/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:11
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto Rota da Leitura - Uma Biblioteca Sobre Rodas, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1877/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:38
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando leitura em Plenário.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea das redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e demais cabeamentos em novos empreendimentos imobiliários e em áreas de urbanização consolidada no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1878/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:24:54
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Relator WEderson Lopes. Pedido de Vista Jean Carlos, aguardando devolução na próxima reunião.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais de rua e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 1879/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:25:13
Autor:
Thaís Souza
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Nomeado relator Elias do Nana, propositura com o relator para emissão de parecer.
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2081/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:17:32
Autor:
Divino Antônio do Santa Cruz / Corinthians
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2082/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:21:36
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE PERMANENTE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE DOENÇA, CONDIÇÃO OU SÍNDROME IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2083/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:22:19
Autor:
José Fernandes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da comercialização e a comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálicos no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2084/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:23:25
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no Município de Anápolis os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica e implementa no âmbito do Município de Anápolis a Lei de Desburocratização, conforme disposições da Lei Federal nº. 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Municípío de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:02
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre sepultamento de animais domésticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Anápolis”.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2298/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:28
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada a Presidente da CCJR para cumprimento dos tramites regimentais.
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o "selo anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem programas de integridade - compliance.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2299/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 9:26:48
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2309/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:28:13
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo a implementar escolas Cívicos-Militares no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2310/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:28:38
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE ANÁPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2312/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:04
Autor:
José Fernandes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "CORRIDA DO AUTISTA" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, COMO EVENTO ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2313/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:21
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Anápolis e da Outras Providencias.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2314/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:33:35
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2378/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:09:42
Autor:
Wederson Lopes
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2379/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:10:53
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2380/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:11:50
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas em obras paralisadas há mais de 30 (trinta) dias, com informações sobre claras e acessíveis à população sobre os motivos da interrupção e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 2381/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:12:22
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Fortalecimento da Segurança Privada e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2445/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:04:40
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Relator Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians. Pedido de Vista Jean Carlos, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Selo Estabelecimento Amigo do Consumidor” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2447/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:06:28
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 3.437, de 19 de fevereiro de 2010, para dispor sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo no Município de Anápolis.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2448/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:07:10
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2451/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 12:16:30
Autor:
Frederico Godoy
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálico no município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2659/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:25:47
Autor:
Cabo Fred Caixeta
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 2.784, de 19 de outubro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Anapolina De Desportos.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2660/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:26:27
Autor:
Divino Antônio do Santa Cruz / Corinthians
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Relator Leitão do Sindicato. Pedido de Vista Jakson Charles, aguardando devolução na próxima reunião.
Texto Original
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas contratadas para a prestação de serviços de tapa-buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2662/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:27:27
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2663/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:28:03
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2665/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:28:35
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2794/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:28:54
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no Município de Anápolis o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras disposições.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2795/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:30:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o
recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de
Caçambas Comunitárias” e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2797/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:32:56
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção, conservação e manejo de árvores no Município de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. “Lei Jatobá”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 2870/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:06:15
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Relator Leitão do Sindicato. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CAMINHADA “EU SOU DO BEM, EU SOU DE DEUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 2869/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:06:08
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 2901/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 8:11:24
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no âmbito das instituições de ensino do município de Anápolis, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2976/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:05:43
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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2
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2977/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:06:29
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NENHUMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEM CASA” E DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2978/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:06:50
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CUTOSU - Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos - Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente - CUTOSMA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CUTOSU.
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O EVENTO “IGREJA NA PRAÇA”, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA – VILA JAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2979/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:07:22
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal do Centro-Dia do Autista e Outras Deficiências no Município de Anápolis.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2980/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:07:40
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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2
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Anápolis, a Política Municipal de Residência Assistida do Autista e Outras Deficiências, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 2981/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:08:04
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSAS.
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia de Proteção ao aleitamento Materno-Mame Mais Anápolis, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio ou na semana.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 3065/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 13:00:46
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Texto Original
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 393/2020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Anápolis e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 3067/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:51:40
Autor:
Seliane da SOS
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 3068/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:53:09
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as festas de barraquinhas, quermesses e outras festas religiosas da Igreja Católica como patrimônio cultural e imaterial do Município de Anápolis.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 3069/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:53:53
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 3117/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:55:21
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Anápolis.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 3118/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:56:09
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: Nomeado relator Wederson Lopes, propositura com o relator para emissão de parecer.
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 3119/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:56:47
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 3120/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:57:04
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: CELJ - Esportes, Lazer e Juventude - Esportes, Lazer e Juventude - CELJ
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Parecer relatora Seliane da SOS, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CELJ.
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