Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4457
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO OU DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKE NEWS), DIVULGADAS OU COMPARTILHADAS, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA GERAL. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4458
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4459
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4472
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências. - |
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