Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Artista local, o ser comemorando anualmente no dia 24 de agosto ou na semana."

"Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e da outras providências”.

” TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº. 3.921, DE 12 DE JULHO DE 2017.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA TRAQUEOSTOMIZADA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO O MÊS ABRIL MARROM, PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA

"Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor GETÚLIO NASCIMENTO e determina outras providências."

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 011/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE
DE COVID NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, PARA PACIENTE QUE TESTAR POSITIVO.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 503 DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.