Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 14 |
Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4262
Turno: -
Texto original
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Altera os § § 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4261
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: 4138
Turno: -
Texto original
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“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA SAGRADA FAMÍLIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4136
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4135
Turno: -
Texto original
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Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do poder legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4134
Turno: -
Texto original
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PERMITE QUE OS TÁXIS UTILIZEM AS VIAS DE ÔNIBUS, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E PROPORCIONAR UM SERVIÇO MAIS EFICIENTE AOS PASSAGEIROS - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4132
Turno: -
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL “JULHO DOURADO”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ZOONOSES. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4131
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR DR. MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JÚNIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4106
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 054/2023, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FREQUÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Protocolo: 4070
Turno: -
Texto original
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Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO FEITOSA
Protocolo: 4069
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 042/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3945
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º caput, revoga o § 5º, alínea “a”, do mesmo artigo; e revoga o artigo 2º, §3º, alínea “a” da Lei nº 3.299 de 24 de junho de 2008. - |
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