Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4068
Turno: -
Texto original
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RECONHECE OS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, COM NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: ELI ROSA DA SILVA
Protocolo: 4105
Turno: -
Texto original
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VEDA NOTIFICAÇÕES VEXATÓRIAS POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4133
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE "SUPERMERCADOS AMIGO DOS ANIMAIS". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4263
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O ''AGOSTO VERDE'', MÊS DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS” - |
Não há resultado |