- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1)-PLO 271/2023 – VEREADOR DOMINGOS PAULA – Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi.
2)- PLO 283/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.524, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênio entre instituições financeiras e o Município de Anápolis.
3)- PLO 284/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Institui a campanha pública “Torcida Premiada 2024”, que visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências.
4)- PLC 285/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 536, de 19 de outubro de 2023, e dá outras providências.
5)- PLC 287/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre a desafetação e doação de área pública municipal que menciona, ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 18ª Região, e dá outras providências.
6)- PLC 288/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas no Município de Anápolis, revoga a Lei Complementar nº 411, de 25 de abril de 2019; a Lei complementar nº 433, de 26 de dezembro de 2019 e Lei Complementar nº 458, de 29 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
7)- PLC 289/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Dispõe sobre a ocupação e uso do solo em espaços públicos municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica, iluminação e serviços de telecomunicação pública no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
8)- PLC 290/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do poder executivo do Município de Anápolis,
9)- PLC 291/2023 – PREFEITO MUNICIPAL – Altera dispositivo na lei complementar nº 492, de 19 de maio de 2022, que institui o sistema de conta única do tesouro municipal, e dá outras providências.
