Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: 5706
Turno: -
Texto original
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Dá-se o nome “Edenval Ramos Caiado” à Ponte Estaiada localizada na Avenida Nacional, no Bairro Polocentro, que fará a ligação da Avenida Brasil Sul, no Bairro Polocentro, à Avenida Pedro Ludovico, no Bairro Morumbi. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5794
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5795
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2024”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5796
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5798
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT DA 18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5799
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 411, DE 25 DE ABRIL DE 2019; A LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5800
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por 18 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5801
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por 14 votos a favor e 5 votos contrários. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5802
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 492, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por 15 votos a favor e 4 votos contrários. |