Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3446
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DO 3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE ANÁPOLIS. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3447
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT DA 18ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 3448
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Instituição da Semana da Educação Financeira, a ser comemorada do dia 13 ao 19 do mês de maio de cada ano. - |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 3449
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional no município de Anápolis e da outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 3450
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da futura Clínica Escola do Autista a ser edificada na Rua José Epaminondas Costa, Parque Antônio Marmo Canedo, Maracanã. - |
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