Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui a Politica municipal de conscientização e prevenção à Adultização precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso de profissionais de Educação Física (personal trainers) em academias de ginástica e estabelecimentos similares, veda a cobrança de valores adicionais aos consumidores e regulamenta a taxa de utilização pelos profissionais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e inclusão digital nas soluções tecnológicas e serviços oferecidos no âmbito do Município de Anápolis.

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Municipio de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos cartórios do Município de Anápolis, dos casos de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos previstos em lei para serviços notariais e registrais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do acesso à informação para consumidores em situação de vulnerabilidade tecnológica no Município de Anápolis, em caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.