Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a adoção das medidas necessárias para que o Município de Anápolis-GO adira ao Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa federal destinada a apoiar municípios no enfrentamento das mudanças climáticas

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para criação de programa de auxílio financeiro ou de fornecimento de materiais de construção destinados a famílias de baixa renda.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Estadual de Goiás, Governador Ronaldo Caiado, para criação de programa de auxílio financeiro ou de fornecimento de materiais de construção destinados a famílias de baixa renda.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que através da secretaria competente que seja disponibilizado de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do município de Anápolis.

Indicação ao chefe do Executivo Municipal para viabilizar a
abertura de uma via de ligação que conecta a Rua
Laranjeiras, no Jardim Ibirapuera, à Avenida Independência,
no Residencial Buritis, nesta cidade.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que determine aos órgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à construção de galerias pluviais na Avenida Miguel Dib, Setor Sul Jamil Miguel.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, requer intervenção de alargamento de pistas e a implementação de Semáforos Inteligentes na estrutura do Trevo do Recanto do Sol, visando a melhoria da fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes na região.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que através da secretaria competente seja realizado estudos e vistoria das árvores localizadas no entorno da Clínica Escola, situada na Rua José Epaminondas Costa, Setor Maracanã, Anápolis – GO, a fim de verificar possíveis riscos de queda.

Solicita ao prefeito Municipal de Anápolis-GO e à secretaria Municipal de Esportes que avaliem implantação do Programa "Rua do lazer" no município de Anápolis-GO.

Solicita ao prefeito Municipal de Anápolis-GO e à Secretaria municipal de educação que avaliem medidas para valorização e regulamentação da função de Auxiliar de Educação, considerando suas atribuições pedagógicas e o amparo legal da categoria.

Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO a construção de uma praça de lazer, com academia ao ar livre e parque infantil, em área pública situada na Rua Isidoro. Qd.14, Bairro Parque das Primaveras, Anápolis-GO.

INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA USO FAMILIAR NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO POLOCENTRO I.

INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANÁPOLIS FUTEBOL CLUBE E RUA BOA ESPERANÇA NO POLOCENTRO II ETAPA.

Indico que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de saúde, a instituição do programa Municipal de Saúde Animal, denominado "SUS Animal de Anápolis", nos moldes do "SUS Animal" de Guaxupé - MG.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação a adoção das medidas necessárias para que o município de Anápolis-GO adira ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando implantação de lombadas ecológicas (quebra-molas), confeccionadas a partir de pneus reciclados, em pontos estratégicos do nosso município.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, para que determine aos orgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à revitalização da Praça Cônego Trindade, localizada no Bairro Vila Góis - CEP. 75120-040.

“Sugere ao Chefe do Poder Executivo a inclusão das diretrizes da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental nos programas de formação e capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde de Anápolis.”

Moção de Solidariedade ao Senhor José Batista Júnior, ex-prefeito de Anápolis-GO, e seus familiares, em razão das injustiças sofridas durante o período da Ditadura Militar.

Moção de Solidariedade ao ex-vereador Geraldo Tibúrcio (in memoriam) e a seus familiares, em reconhecimento à sua trajetória política, à sua luta pela democracia e às injustiças sofridas durante o período da Ditadura Militar.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, solicitando a cooperação do Governo Estadual para a adaptação e reforma de um imóvel localizado nas dependências da unidade da EMATER em Anápolis, a fim de viabilizar a implantação da Casa do Mel, espaço destinado ao processamento do mel pelos apicultores locais.

“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando providências urgentes e a realização de reforma na Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, que se encontra em estado de abandono.”

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a troca de lâmpadas queimadas e manuntenção nos postes de nº (02332462, 02332450) localizados na Rua Aquiles de Pina nº 136, no setor Central.

Requer encaminhamento ao Prefeito Municipal de Anápolis Márcio Aurélio Corrêa, para SOLICITAR REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de poda de arvore na rua JM14, quadra 19, lote 18, bairro Jamil Miguel.

Requerer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para a imediata manutenção corretiva do leito viário na Rua Marreco, Quadra 23, Lote 26, situada no Residencial Jibran El Hadj.

"Requer da Câmara Municipal de Anápolis a convocação de sessão solene para entrega de título de utilidade pública para a ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALÔ CRIANÇA de Assistência Infantil, nos termos do Artigo 136, XVIII do regimento interno desta casa de leis."

Requer encaminhamento de oficio, à Secretaria Municipal de Obras , Meio Ambiente e Serviços Urbanos solicitando em caráter de urgência, que seja realizado uma troca de lâmpada no Poste de nº 02758519 localizado na rua p47 LT 22, QD 18 Jardim Progresso.

Requer encaminhamento de Ofício à ECOVIAS DO ARAGUAIA, solicitando a instalação de passarela (faixa elevada), na BR-414, entre os bairros Monte Sinai e Santos Dummont, nesta cidade.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de Ofício à DIRETORIA DA EQUATORIAL, solicitando em carácter de urgência, que seja realizada uma vistoria técnica na Escola Municipal Eurípedes Almeida Martins, localizada na Rua Colômbia, Qd. 37 Lt. 12, N°439, Bairro Boa Vista, Anápolis - Estado de Goiás.

Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de boca de lobo na Rua 03 e 04 do Bairro Boa Vista, nesta cidade.

Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a construção de uma Escola Municipal no Bairro Campos Elísios Rua Tiradentes com Rua Jose Bonifácio, Anápolis/Go.

Solicita-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, em caráter de urgência, que seja realizado a revitalização da ponte na Zona Rural. Chácara Nossa Senhora Aparecida, Rota 963, Zona rural, Fazenda Lagoa Formosa, Anápolis/GO.

Solicita-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em caráter de urgência, que seja reformado a UBS, na Rua Principal S/N, Goialândia-Go.

Solicita-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em caráter de urgência, que seja providenciado REVITALIZAÇÃO DO JARDIM, na Creche José Epaminondas, Av Fabril, Qd.L Lt.18, Area 01, Bairro Vila Fabril Cep:75144515, Anápolis-Go.

Solicita-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em caráter de urgência, que seja providenciado reparo no ar condicionado na Creche José Epaminondas, Av Fabril, Qd.L Lt.18, Area 01, Bairro Vila Fabril Cep:75144515, Anápolis-Go.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de limpeza de bueiro localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 12, Lote 16 - Vila Goiás.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de limpeza de bueiro localizado na Rua Luiz Schinor com a Rua Leopoldo de Bulhões Nº 382 - Centro.

Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Lombo faixa na Avenida do Estado, Rua L-21, Qd. 22, Bairro Recanto do Sol, Anápolis - GO.

Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Quebra-Molas na Rua Oreste Batista de Aguiar, Qd. 19, Lt. 01-C, Bairro das Laranjeiras, Anápolis/GO.

Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Lombofaixa na Av. São Paulo, Qd. 06, Lt. 17, Bairro São João, Anápolis - GO, CEP: 75133-330.

Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a pavimentação da continuação da Rua 11, no Setor Industrial Munir Calixto, na entrada do Bairro, ao lado do anel viário, Anápolis/GO.

Solicita-se ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, em caráter de urgência, que seja realizada a inclusão da Rua João de Souza Ramos, Nº901, Bairro Maracananzinho no Programa de Regularização Fundiária Urbana REURB-S, Cep:75080120, Anápolis/Go.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma rua para ligar a Rua 02 do Bairro Vila Santa Rita à Rua JM-32, no Bairro Setor Sul Jamil Miguel.

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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando, em caráter de urgência, a
reforma completa da Escola Municipal Senador José
Lourenço Dias, no Bairro Bandeiras, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à CMTT - Companhia Municipal de Transito e Transporte, solicitando a implantação de sinalização viária e de semáforo na Avenida 25, no cruzamento com a Rua 3 e a Avenida do Estado, no bairro Parque Residencial das Flores, neste Munícipio.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Pavimentação Asfáltica na Avenida A, Avenida B, Avenida C; Bairro: Chácaras Americanas do Brasil.

Solicita-se à QUEBEC, em caráter de urgência, que seja realizado semanalmente o serviço de coleta do contêiner, na Rua Mozart Soares, Cidade Jardim, Cep:75080-690 Anápolis-Go.

Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo a reforma e a melhoria da estrutura do Feirão da Jaiara, localizado na Rua Ouro Branco, Vila Jaiara, Setor Norte, Anápolis - GO, CEP 75064-030.

Requer encaminhamento de Ofício à ECOVIAS DO ARAGUAIA, solicitando providências quanto às intervenções na BR-414, bem como posicionamento oficial sobre a duplicação da referida rodovia.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e à empresa Quebec Ambiental, solicitando informações oficiais sobre a irregularidade e demora na coleta de lixo nos bairros São Lourenço e Jardim Primavera, neste município

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a limpeza completa das bocas de lobo e da galeria de águas pluviais ao longo de toda a extensão da Avenida Universitária, no bairro Vila Santa lsabel.

Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a instalação de semáforos com botoeira nas faixas de pedestres do cruzamento da Avenida Ana Jacinta com a Avenida Dona Elvira, onde se localiza a Capela Imaculada Conceição, no Bairro Santa Maria de Nazareth, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados estudos técnicos sobre a possibilidade de aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias no exercício de suas funções.

Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo, em caráter de urgência, a reforma e a melhoria dos banheiros, do piso, das calhas e da rede de esgoto do Feirão do IAPC, localizado na Rua Bela Vista, no bairro Jardim Goiano, em Anápolis.

Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo, em caráter de urgência, a reforma e a melhoria dos banheiros do Feirão São Jorge, localizado no bairro São Jorge, nesta cidade.

Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando a reforma e a melhoria estrutural do Feirão da Jundiaí, localizado na Av. Visconde de Taunay, n° 370, em Anápolis-GO.

Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo a reforma e a melhoria estrutural do Feirão da Santa Isabel, localizado na Vila Santa Isabel, nesta cidade.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando o manejo arbóreo ou poda responsável, Rua 02 nas proximidades da Qd 14, Lt 20 no Bairro São Joaquim.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição da luminária do poste nº 21870305, localizado na Rua G, nas proximidades da Chácara nº 123, no Distrito de Branápolis, município de Anápolis – GO.

Requer encaminhamento de ofício à CMTT – Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a implantação de faixa de pedestre com botoeira na Avenida Belo Horizonte, no bairro Santo André, nas proximidades do Residencial do Servidor.

Requer o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Planejamento Urbano e Meio Ambiente para a realização de vistoria técnica em árvore localizada na Rua Luiz Calegari, Quadra 04, Lote 07, Jardim Ibirapuera, com emissão de laudo que ateste sua condição fitossanitária e, se necessário, a adoção de medidas adequadas, incluindo compensação ambiental, em estrita observância a legislação vigente.

Requer encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar as devidas providências quanto ao estado de abandono dos Parques Municipais de Anápolis-GO.

Requer o encaminhamento de ofício à Agência Reguladora do Município de Anápolis – ARM, para que esta promova o fiel acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão firmado entre o Município de Anápolis e a empresa Saneamento de Goiás S.A. – SANEAGO.

Requer o encaminhamento de ofício a empresa Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO solicitando que adote providências para regularização de desabastecimento de água, cumprimento contratual e intervenções oficiais.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente no sentido de solicitar a realização de limpeza e roçagem de área pública localizada em frente à Rua 16, Quadra 22, Lote 07, no Bairro Parque Residencial das Flores, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar que sejam adotadas as providências necessárias quanto à situação da área pública localizada na Rua 8, no bairro Recanto do Sol.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Madalena de Canossa, no Munícipio de Anápolis e dá outras providências.

Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de nobreaks nos semáforos do Município de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Gustavo Gayer Machado de Araújo.