Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Anápolis apresentarem mensalmente comprovantes de quitação de salários de seus trabalhadores e dá outras providências.

Denomina de `PARQUE INFANTIL JOÃO VICTOR CONTIJO OLIVEIRA` o espaço destinado às crianças no Parque Ambiental Ipiranga, no Município de Anápolis e dá outras providências.

“Institui o Programa Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás”

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, no Munícipio de Anápolis e da outras providências.

Que encaminha este a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, solicitando autorização para realização de uma "Sessão Solene" para o dia
19 de novembro às 19:00 horas, em alusão aos' comerciantes e profissionais liberais do jardim arco verde, setor sul, arco íris, são João e região a entrega do certificado de honra ao mérito.

Que encaminha este a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, solicitando autorização para realização de uma "sessão Solene" pura o dia
12 de novembro às 19:00 horas, em alusão aos pioneiros e investidores da vila formosa em comemoração dos 60 anos de existência na cidade de
Anápolis com a entrega do certificado de honra ao mérito

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e à Gerência de Iluminação Pública no sentido de solicitar a troca de lâmpadas de iluminação pública no Bairro Novo Paraíso.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o restabelecimento do fornecimento de insulina em toda rede municipal de saúde, na cidade de Anápolis.

"Requer da Câmara Municipal de Anápolis a convocação de sessão solene para entrega de título de utilidade pública para a ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALÔ CRIANÇA de Assistência Infantil, nos termos do Artigo 136, XVIII do regimento interno desta casa de leis."

Requer encaminhamento de Ofício à Postura, solicitando a realização de fiscalização no endereço Rua 9, Quadra 28, Lote 07 – Bairro Vale do Sol, CEP 75.085-772, nesta cidade, onde o estabelecimento ali situado vem, de forma recorrente, despejando óleo usado diretamente na via pública.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a retomada urgente da reforma da área infantil do Parque Ipiranga, localizado na Avenida Profa. Zenaide de Calle Roriz, s/n – Jundiaí, CEP: 75110-580, nesta cidade.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza do esgoto da Escola Municipal M. Elizabeth Camelo Lisboa, na rua Valeria Rezende Guimarães, s/n, Bairro Filostro, Anápolis-GO.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sr. Thiago de Sá, para adoção de providências quanto à limpeza das galerias de água do Córrego Água Fria, contenção do esgoto lançado nos córregos Água Fria e das Antas, e drenagem da lagoa do Parque Onofre Quinan e Parque Ecológico JK.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para sinalizar e intensificar a fiscalização nos lagos e parques públicos de Anápolis.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para implantar sinalização adequada de caçambas de entulho colocadas nas vias públicas, bem como estudo para regulamentar ou restringir seu uso em determinadas áreas da cidade.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, requer intervenção de alargamento de pistas e a implementação de Semáforos Inteligentes na estrutura do Trevo da Havan – BR 160 com a BR 153 visando a melhoria da fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes na região.

Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-go, que seja criada a feira Integrada do Polo Farmoquímico de Anápolis, a ser realizada anualmente
no município, com o propósito de reunir empresas, investidores, fornecedores, universidades e órgãos públicos ligados ao setor farmoquímico e
farmacêutico.

Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-go, a criação de uma Maternidade Municipal em Anápolis, para ampliar o
atendimento materno-infantil e fortalecer a rede pública de saúde.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a inclusão de áreas no Bairro Parque Calixtópolis em obras de drenagem e recuperação de encostas do Novo PAC.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para construção de praça pública com equipamentos de ginástica para idosos, playground infantil e espaço de convívio na área situada entre a Avenida Ayrton Senna, Rua PSJ 2 e Rua PSJ 1 — Bairro Parque São Gerônimo.

Requer seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, para a criação de uma pista de caminhada na área da Praça Martins na Avenida Cachoeira Dourada, Vila São Joaquim, Anápolis-GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização, solicitando construção de um Feirão Coberto no Bairro Residencial Idelfonso Limirio, Anápolis/Go.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito de Anápolis, solicitando a instalação de equipamentos que emitem ondas eletromagnéticas capazes de inibir a presença de pombos em todas as quadras poliesportivas das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, bem como nos feirões cobertos do município de Anápolis.

lndicação ao Chefe do poder Executivo Municipal de
Projeto de Lei anexo, que cria o Centro de Referência
em HemodiáIise e Diálise peritoneal de Anápotis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
construção de um CMEI que atenda ao Bairro Jardim
Luzitano e adjacências, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
construção de uma ESCOLA MUNICIPAL no Bairro
Jardim Luzitano, nesta urbe, e que atenda também a
toda a região adjacente.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
construção de um POSTO DE SAÚDE no Bairro Jardim
Luzitano, nesTa cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que diligencie junto à SANEAGO, a
implementação, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de
saneamento básico (rede de água e esgoto) em
todo o Jardim Luzitano, nesta urbe.

Reapresentação de lndicação ao Chefe do poder
Executivo Municipal para a construção de uma praça
com arena poliesportiva, academia ao ar livre e pista
para caminhada no Bairro Jardim Luzitano, nesta
urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
construção de um POSTO DE SAÚDE no Bairro Jardim
Primavera, nesta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
reforma completa da Escola Municipal Alfredo
Jacomossi, no Bairro Vila Norte, nesta urbe.

Reapresentação de lndicação ao Chefe do poder
Executivo Municipal para a construção de uma praça no
Bairro Adriana Parque, nesta cidade.

lndicação ao chefe do Poder Executivo municipal para
que seja realizada a revitalização e reforma dos
equipamentos de academia, seja feita melhor
arborização e a construção de estacionamentos na
Praça Vila União, situado ao Lado da Unidade Básica de
Saúde - Vila União, Travessa 7 esquina com a Avenida
Lídia Fernandes, Conjunto Flabitacional Vila União, nesta
cidade.

Reapresentação de lndicação ao Chefe do poder
Executivo Municipal para a revitalização completa do
Campo de futebol localizado na esquina da Rua
NS-04 com a Avenida Perimetral, no Bairro Vila
Norte, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Executivo Municipal para viabilizar a pavimentação asfáltica na vicinal que liga a Rodovia BR-414 à Unidade Prisional Regional de Anápolis, Jardim promissão, nesta cidade.

“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando providências urgentes e a realização de reforma na Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, que se encontra em estado de abandono.”

Requer encaminhamento de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Isabel Costa Ferreira.

Moção de Aplausos em comemoração aos 41 anos da fundação da Paróquia São Cristóvão.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, para que, através da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, realize a reforma do Colégio Estadual Leiny Lopes de Souza, localizado na Rua Uruaçu, S/N, Quadra 29-A, Parque Calixtópolis, Anápolis — GO, CEP 75135-320.