Matérias do Expediente (85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4831
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea c, do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.319 de 29 de outubro de 2008, que "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências", para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4832
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Apoio às Residências Terapêuticas, como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4833
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4834
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ENTIDADES CONVENIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4841
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA BOMBEIRO ESPÍRITO DE BRAVURA. - |
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