Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU INSCRIÇÃO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Capitã Elizete
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Assegura prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Webert Leonardo Lopes da Silva Santos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Fica proposto, no âmbito do Município de Anápolis, o Programa Municipal "Saúde em Casa", destinado ao atendimento domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o índice de Percepção de Segurança e de Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (ISEM), estabelece critérios para sua elaboração e define diretrizes para a publicação e o uso dos resultados. - |
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