Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE APELO SOLICITANDO QUE SEJA INCLUIDO NO ESTATUTO DO DEFICIENTE AS GRANDES E MÉDIAS QUEIMADURAS - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 04 DE MAIO DE 2004. - - |
Não há resultado | |
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Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, HOSPITAIS, ESCOLAS, SHOPPING E ASSEMELHADOS, PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO (ATÉ UM ANO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI CALENDÁRIO DE EVENTOS SEMANA DE ATENÇÃO AO IDOSO. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE NICOLAU PEREIRA DE SIQUEIRA - PARQUE RESIDENCIAL DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 7 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado | |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – PPP, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA ZONA URBANA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 1155 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR WILMAR SILVESTRE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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079 REQUERIMENTO DE TROCA DE LAMPADA NA RUA U NO BAIRRO BANDEIRAS - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 13 |
REQUER DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT) SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO N - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 14 |
REQUER DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS – (SEMOSUH) À EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 15 |
REQUERIMENTO SOLICITANDO PASSEIO DE PEDESTRE AO LONGO DA RUA CONSTELAÇÃO E MARGINAL DA BR 153 - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 16 |
TAPA BURACOS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 17 |
Requerimento nº 1192 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA GO 560. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 18 |
Requerimento nº 1195 de 2018
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PEDRO TONELINE, BAIRRO CALIXTOLÂNDIA - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 19 |
Requerimento nº 1196 de 2018
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXA NA AVENIDA BRASILIA, PARQUE SÃO JOÃO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 20 |
Requerimento nº 1197 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE AGOSTO ÀS 19H PARA COMEMORAR “50 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 21 |
Requerimento nº 1198 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAR, MANUTENÇÃO DO APARELHO DE LIMPEZA DOS DENTES (ULTRA-SOM) NO PSF DO BAIRRO ARCO VERDE. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 22 |
SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXA NA RUA DO GOVERNO, JD. CALIXTO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 23 |
SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXA NA AV. GOMES DE SOUZA RAMOS, PQ. DAS PRIMAVERAS - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 24 |
SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO (PONTO DE TÁXI) - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 25 |
Requerimento nº 1202 de 2018
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAR SERVIÇO DE ELEVAÇÃO DE - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 26 |
Requerimento nº 1203 de 2018
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAR SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA ESQ. DA RUA FRANÇA ENTRE AS RUAS ARGENTINA E URUGUAI- BOA VIS - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 27 |
SERVIÇO DE CONTINUAÇÃO DA REDE DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA MORUMBI, JD. SÃO PAULO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 28 |
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE EROSÃO NA RUA 14 RESIDENCIAL MORUMBI - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 29 |
SERVIÇO PODA DE ÁRVORE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1447 CENTRO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 30 |
SERVIÇO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PROFESSOR BENVINDO MACHADO QD.04 LT.09A JARDIM SUIÇO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 31 |
SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE FAIXAS E PLACAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA 05 E 25 PARQ.RESID. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 32 |
SERVIÇO TAPA-BURACOS NA QUINTINO BOCAIÚVA Nº1888 CENTRO - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 33 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM BOCAS DE LOBO NA RUA NSW4 ESQUINA COM A RUA 58 VILA NORTE - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 34 |
SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA NS 4 VILA NORTE - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 35 |
SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA NS3 QD.09 LT.27 VILA NORTE - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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| 36 |
Requerimento nº 1213 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INSTALAÇÃO DE CONTEINER PARA COLETA DE LIXO NA RUA AMAZONAS, RESIDENCIAL CONQUISTA. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 37 |
Requerimento nº 1214 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR A ASSOCIAÇÃO EDUC. EVANGELICA DE ANÁPOLIS COMO O PROGRAMA CRIAR, TOCAR E CANTAR - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
| 38 |
Requerimento nº 1215 de 2018
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA, ENCAMINHADA À REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO OFÍCIO. |
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VETO Nº 002/2018 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 018/2018 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA E TÉCNICO EM OPTOMETRIA, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
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