Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, o qual passará a constar no calendário oficial do Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. - |
Não há resultado |