Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: PAULO DE LIMA
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético no Município de Anápolis e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 (dez) unidades imobiliárias e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Protocolo: 1052
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de casa de apoio na cidade de Anápolis, que oferecerá atendimento as pessoas de outros municípios em situações de vulnerabilidade social. - - |
Não há resultado |
| 6 |
A Câmara Municipal de Anápolis vem pela presente expressar manifestação de repudio a MEDIDA PROVISÓRIA N° 870/2019, a medida retira o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. - CONSEA e também modifica o artigo essencial da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN) - Lei n° 11.346/2006 - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 7 |
Moção de Apelo para solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás a revisão do repasse feito á Santa Casa de Misericórdia de Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 8 |
Moção nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1236
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Conselho de Pastores de Anápolis CPA, à Associação Comercial e Industrial ACIA, Diocese de Anápolis, faculdades Anhanguera, Fama, Unievangélica, Fibra e Universidade de Goiás UEG. Pede apoio à campanha de mobilização e conscientização no combate à dengue em Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 9 |
Requerimento nº 836 de 2019
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Protocolo: 985
Turno: -
Texto original
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Requer serviço de roçagem e limpeza na Rua Antonieta Martino Quadra 108, Lote 19, Bairro Polo Centro. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 842 de 2019
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Protocolo: 991
Turno: -
Texto original
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Requer o serviço de tapa buraco em toda extensão da Avenida Brasil Sul - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 933 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1098
Turno: -
Texto original
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SOLICITA O SERVIÇO EDIFICAÇÃO GALERIA PLUVIAL OU BOCA DE LOBO NA RUA DONA AMÉLIA DE MORAES ALMEIDA NAS PROXIMIDADES DA QD. 26 NO BAIRRO SÃO JOSÉ. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 12 |
Requerimento nº 934 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1099
Turno: -
Texto original
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SOLICITA O SERVIÇO EDIFICAÇÃO GALERIA PLUVIAL OU BOCA DE LOBO NA RUA ASSIS BRASIL ENTRE AS RUAS PORANGATU E RUA GURUPI BAIRRO VILA JAIARA. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 13 |
Requerimento nº 983 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1165
Turno: -
Texto original
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Serviços de implantação de rede de esgoto em toda extensão do Bairro Residencial Leblon - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 14 |
Requerimento nº 1019 de 2019
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: 1212
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado Ofício à
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a realização do serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua França apartir da Rua Argentina Bairro Boa Vista. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 15 |
Requerimento nº 1020 de 2019
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: 1213
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado Ofício à
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento em toda extensão da Avenida Santa Cruz - Miranápolis. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 16 |
Requerimento nº 1021 de 2019
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: 1214
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado Ofício à
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na Avenida B esquina com Avenida Universitária N. 3951 Bairro Jardim das Américas 1º Etapa. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 17 |
Requerimento nº 1028 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1215
Turno: -
Texto original
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SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA SIRIA ELIAS PRÓXIMO À QD. B NO BAIRRO BANDEIRAS. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 18 |
Requerimento nº 1029 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1223
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para implantação de quebra-molas na avenida Cachoeira Dourada quadra 24 lote 12, em frente ao templo da Igreja Assembleia de Deus Fogo e Glória para as Nações, bairro Paraíso, Anápolis. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 19 |
Requerimento nº 1030 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1224
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para implantação de quebra-molas na avenida Osvaldo Cruz, quadra 52 lote 10, em frente ao templo da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, bairro Paraíso, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 20 |
Requerimento nº 1031 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1225
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita revitalização da faixa de pedestres localizada na rua avenida PB 01, quadra 43 lote 36, em frente ao Supermercado Floresta, bairro Parque Brasília 2ª etapa, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 21 |
Requerimento nº 1032 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1226
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita tampa em boca de lobo na avenida Universitária, 683, em frente a Faculdade Anhanguera, setor central, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 22 |
Requerimento nº 1033 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Protocolo: 1227
Turno: -
Texto original
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Retirada de Lombofaixa na Pedro Ludovico em frente Quada 01, Bairro Jibran El Hadj - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 23 |
Requerimento solicitando a implantação de rede fluvial no bairro Setor Escala - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 24 |
Requerimento nº 1035 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Protocolo: 1228
Turno: -
Texto original
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Requer da ENEL a solicitação da energia rural com transformador na Rua Juliana Dantas Borges, Quadra 6, Chácara Monte da Vitória, Residencial Terezinha Braga – Anápolis-GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 25 |
Requerimento nº 1036 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1229
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão dos bairros Paraíso, Vila Mariana, Jardim Calixto e Novo Paraíso, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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Requerimento nº 1037 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1230
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão do canteiro central da avenida Cachoeira Dourada, bairro Paraíso, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 27 |
Requerimento nº 1038 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da praça do Cais Abadia Lopes Fonseca, rua Larga 444, bairro Jardim Calixto Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 28 |
Requerimento nº 1039 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 1232
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão do canteiro central da avenida Jovino Araújo, Boa Vista, Anápolis - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2018
Processo: -
Autor: PEDRO MARIANO
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e em favor da Vida, e dá outras providências - - |
Não há resultado |