Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Torna Obrigatória a Retirada das Pontas dos Palitos de Madeira, Utilizados para Churrasquinho e Outros no Âmbito do Município de Anápolis, Comercializados em Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Festas e Similares e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Teste do Pezinho" a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis e dá outras providências.

PLC 016-2019 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, RENOVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS ANTENAS, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2016, COM EFEITOS REPRISTINATÓRIOS AO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N] 349 DE 07 DE JULHO DE 2016 E ALTERA A SUA REDAÇÃO.

“ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3272, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o programa “Adote um Ponto de ônibus" e da outras providências.

Dar-se à o Nome de Cândido Ferreira de Souza a área Pública Municipal - Praça Situada na Av. Comercial Esquina com a Av. Ipiranga - Bairro De Lourdes.

VETO Nº 004/2019 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 041/19 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR.

VETO Nº 005/2019 - VETO TOTAL , ao Autógrafo de Lei nº 051/2019, que "ALTERA A LEI Nº 3.845, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOURO, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS - "FOOD TRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Pipódromo no âmbito do Município de Anápolis/GO e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia da Bíblia no calendário oficial do Município.

concede o título de cidadão anapolino ao Sr. Antônio Sebastião de Almeida e dá outras providencias.