Resumo (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/10/2019 - 09:30
Encerramento: 08/10/2019 - 12:30



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Expedientes
A. Texto Bíblico:

Se levardes em conta nossas faltas, quem haverá de subsistir? Das profundezas eu clamo a vós, Senhor, escutai a minha voz! Vossos ouvidos estejam bem atentos ao clamor da minha prece! Se levardes em conta nossas faltas, quem haverá de subsistir? Mas em vós se encontra o perdão, eu vos temo e em vós espero. Espere Israel pelo Senhor mais que o vigia pela aurora! Pois no Senhor se encontra toda graça e copiosa redenção. Ele vem libertar a Israel de toda a sua culpa. (Salmo 129)

B. Pequeno Expediente:

LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 193/2019 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Nomina como “Praça Nossa Senhora das Graças” a rotatória existente na Av. Isidoro Sabino Rodrigues com a Av. Miguel Abrão Dib, no Bairro Parque das Primaveras e dá outras providências.

2-PLO 194/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização de eliminação, por incineração ou destruição mecânica, de documentos inservíveis nos arquivos da Prefeitura Municipal de Anápolis.

3-PLO 195/2019 = VEREADOR TELES JÚNIOR
Dar-se-á o nome de “Mário Mendonça de Paula” a praça localizada na Rua I – 07 com laterais para Rua I – 08 e I – 09, Bairro Itamaraty 4º etapa em Anápolis.

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
 

C. Grande Expediente:

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
 

D. Ordem do dia:

EM ÚNICA VOTAÇÃO:

1-VET 180/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências". (Elinner Rosa) (Constituição/Justiça favoráveis ao veto parcial)

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 163/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA. (Constituição/Justiça com Emenda Modificativa, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 024/2017 = VEREADOR JEAN CARLOS
Estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Direitos do Consumidor com Emenda Aditiva, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 079/2018 = VEREADORA PROFESSORA GELI
Institui a área escolar de segurança no Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)

4-PLO 129/2018 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)

5-PLO 031/2019 = VEREADOR PR. ELIAS FERREIRA
Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)

VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2093
NOMINA COMO “PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” A ROTATÓRIA EXISTENTE NA AV. GOMES DE SOUZA RAMOS COM A AV. MIGUEL ABRÃO DIB, NO BAIRRO SETOR SUL JAMIL MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2094
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 019/2019, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO, POR INCINERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO MECÂNICA, DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS NOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS."
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2110
“DAR-SE A O NOME DE “MÁRIO MENDONÇA DE PAULA” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA I – 07 COM LATERAIS PARA RUA I – 08 E I – 09, BAIRRO ITAMARATY 4º ETAPA EM ANÁPOLIS.”
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALFREDO LANDIM / PT
AMÉRICO / PSDB
DEUSMAR JAPÃO / PSL
ELINNER ROSA / MDB
FERNANDO PAIVA / PODEMOS
Jean Carlos / PTB
JOÃO FEITOSA / PTB
LEANDRO RIBEIRO / PTB
LÉLIO ALVARENGA / PSC
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
LUIZ LACERDA / PT
MAURO SEVERIANO / PSDB
PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB
PEDRO MARIANO / PATRIOTA
PROFESSORA GELI SANCHES / PT
TELES JÚNIOR / Mobiliza
Thaís Souza / PSL
Wederson Lopes / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 180 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1960
VETO Nº 008/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".
Aprovado

Obs.: Veto Parcial, encaminhado á Diretoria Legislativa para providências.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1691
Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Jean Carlos
ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 168
“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 268
Ementa: “Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.”
Matéria não votada
7 - Moção nº 188 de 2019
Autor: FERNANDO PAIVA
Número de Protocolo: 2088
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 da MOÇÃO DE APLAUSO, aos policiais envolvidos no RAI de nº 11786790 onde realizaram um relevante trabalho de forma eficiente que evitou um roubo de carga no dia 02/09/2019
Matéria não votada
8 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2097
Requer Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Roberto Naves. Para: Solicitar a Construção de Praça Pública no Sítios de Recreio Vale das Laranjeiras.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
9 - Requerimento nº 1644 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2047
Instalação de uma lombofaixa na Rua 04 S/N Qd. 14 Lt. 04 no Setor Industrial Munir Calixto em frente o Colégio Estadual “General Curado”.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
10 - Requerimento nº 1680 de 2019
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 2083
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando ponto de ônibus próximo ao Condomínio Premiere Park, Bairro Residencial Itatiaia, na padronização da Lei Promulgada 364/16.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
11 - Requerimento nº 1684 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2111
REQUER RESERVAR A DATA DE 05 DE NOVEMBRO PARA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ BORGES A REALIZAR-SE ÀS 19:00 NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
12 - Requerimento nº 1685 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2095
Requer o encaminhamento de ofício à Postura Assunto: RETIRADA DE CONTAINERES no bairro São Cristóvão.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Requerimento nº 1686 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2096
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita REMOÇÃO DE ÁRVORE localizada dentro da Escola Municipal Profº Tasso Barros Villela.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
14 - Requerimento nº 1687 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2106
Requer o encaminhamento de ofício à CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transporte) Solicita LOMBO FAIXA no Bairro Parque Brasília II.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Requerimento nº 1688 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2105
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano Solicita INSTALAÇÃO DE BANHEIROS e BEBEDOURO no Parque Linear do Bairro Jardim Itália.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Requerimento nº 1689 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2103
Requer o encaminhamento de ofício ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Solicita INSTALAÇÃO QUIOSQUE CÂMERA 360° no Parque Linear localizado no bairro Jardim Itália.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Requerimento nº 1690 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2104
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita REVITALIZAÇÃO do Central Parque Senador Onofre Quinan.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Requerimento nº 1691 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2102
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita ASFALTAMENTO no Bairro Polocentro
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Requerimento nº 1692 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2101
Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e tapa buraco. Endereço : Rua – RA – 15, Quadra – 17, lote – 02 – Residencial América.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
20 - Requerimento nº 1693 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2100
Solicitar o Serviço de ,limpeza e Retirada de Entulhos de Lote Baldio nos seguintes endereços: Endereço : Rua : Copa – 11, Quadra – 10, Lote – 19 - Copacabana. Rua : Copa - 20 , Quadra – 16, Lote – 16 - Copacabana
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
21 - Requerimento nº 1695 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 2098
Solicitação de asfalto nas entradas da BR 153 para o Bairro Vila Esperança.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
22 - Requerimento nº 1696 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 2107
Requer Audiência Pública no dia 24 de outubro às 9 hs, no Plenário da Câmara Municipal para tratarmos da “UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ARTÍSTAS do nosso Município”.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
23 - Requerimento nº 1697 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
Número de Protocolo: 2108
SERVIÇO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO CONTRA ENXURRADA NA AV . CONTORNO, AO LADO DO LAGO JK NOVA CAPITAL.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
24 - Requerimento nº 1701 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2115
Solicita a sala de reuniões das comissões para a realização de uma audiência pública.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.