1 - Veto nº 180 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1960
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VETO Nº 008/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: Veto Parcial, encaminhado á Diretoria Legislativa para providências.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1691
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Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Jean Carlos
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ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
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INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 168
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“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 268
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Ementa: “Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 188 de 2019
Autor: FERNANDO PAIVA
Número de Protocolo: 2088
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 da MOÇÃO DE APLAUSO, aos policiais envolvidos no RAI de nº 11786790 onde realizaram um relevante trabalho de forma eficiente que evitou um roubo de carga no dia 02/09/2019
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2097
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Requer Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Roberto Naves.
Para: Solicitar a Construção de Praça Pública no Sítios de Recreio Vale das Laranjeiras.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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9 - Requerimento nº 1644 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2047
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Instalação de uma lombofaixa na Rua 04 S/N Qd. 14 Lt. 04 no Setor Industrial Munir Calixto em frente o Colégio Estadual “General Curado”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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10 - Requerimento nº 1680 de 2019
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 2083
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando ponto de ônibus próximo ao Condomínio Premiere Park, Bairro Residencial Itatiaia, na padronização da Lei Promulgada 364/16.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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11 - Requerimento nº 1684 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2111
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REQUER RESERVAR A DATA DE 05 DE NOVEMBRO PARA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ BORGES A REALIZAR-SE ÀS 19:00 NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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12 - Requerimento nº 1685 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2095
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Requer o encaminhamento de ofício à Postura
Assunto: RETIRADA DE CONTAINERES no bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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13 - Requerimento nº 1686 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2096
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano.
Solicita REMOÇÃO DE ÁRVORE localizada dentro da Escola Municipal Profº Tasso Barros Villela.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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14 - Requerimento nº 1687 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2106
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Requer o encaminhamento de ofício à CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transporte)
Solicita LOMBO FAIXA no Bairro Parque Brasília II.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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15 - Requerimento nº 1688 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2105
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano
Solicita INSTALAÇÃO DE BANHEIROS e BEBEDOURO no Parque Linear do Bairro Jardim Itália.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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16 - Requerimento nº 1689 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2103
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Requer o encaminhamento de ofício ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Solicita INSTALAÇÃO QUIOSQUE CÂMERA 360° no Parque Linear localizado no bairro Jardim Itália.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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17 - Requerimento nº 1690 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2104
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita REVITALIZAÇÃO do Central Parque Senador Onofre Quinan.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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18 - Requerimento nº 1691 de 2019
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 2102
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Solicita ASFALTAMENTO no Bairro Polocentro
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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19 - Requerimento nº 1692 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2101
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Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e tapa buraco.
Endereço : Rua – RA – 15, Quadra – 17, lote – 02 – Residencial América.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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20 - Requerimento nº 1693 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2100
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Solicitar o Serviço de ,limpeza e Retirada de Entulhos de Lote Baldio nos seguintes endereços:
Endereço : Rua : Copa – 11, Quadra – 10, Lote – 19 - Copacabana.
Rua : Copa - 20 , Quadra – 16, Lote – 16 - Copacabana
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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21 - Requerimento nº 1695 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 2098
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Solicitação de asfalto nas entradas da BR 153 para o Bairro Vila Esperança.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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22 - Requerimento nº 1696 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 2107
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Requer Audiência Pública no dia 24 de outubro às 9 hs, no Plenário da Câmara Municipal para tratarmos da “UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ARTÍSTAS do nosso Município”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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23 - Requerimento nº 1697 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
Número de Protocolo: 2108
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SERVIÇO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO CONTRA ENXURRADA NA AV . CONTORNO, AO LADO DO LAGO JK NOVA CAPITAL.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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24 - Requerimento nº 1701 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2115
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Solicita a sala de reuniões das comissões para a realização de uma audiência pública.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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