Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO Nº 008/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências". - - |
Aprovado Veto Parcial, encaminhado á Diretoria Legislativa para providências. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1691
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Ementa: “Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 7 |
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 da MOÇÃO DE APLAUSO, aos policiais envolvidos no RAI de nº 11786790 onde realizaram um relevante trabalho de forma eficiente que evitou um roubo de carga no dia 02/09/2019 - - |
Não há resultado | |
| 8 |
Requer Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis ao Ilustríssimo Sr. Prefeito Roberto Naves.
Para: Solicitar a Construção de Praça Pública no Sítios de Recreio Vale das Laranjeiras. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 9 |
Requerimento nº 1644 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 2047
Turno: -
Texto original
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Instalação de uma lombofaixa na Rua 04 S/N Qd. 14 Lt. 04 no Setor Industrial Munir Calixto em frente o Colégio Estadual “General Curado”. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 10 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando ponto de ônibus próximo ao Condomínio Premiere Park, Bairro Residencial Itatiaia, na padronização da Lei Promulgada 364/16. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 11 |
Requerimento nº 1684 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 2111
Turno: -
Texto original
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REQUER RESERVAR A DATA DE 05 DE NOVEMBRO PARA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ BORGES A REALIZAR-SE ÀS 19:00 NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 12 |
Requerimento nº 1685 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2095
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Postura
Assunto: RETIRADA DE CONTAINERES no bairro São Cristóvão. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 13 |
Requerimento nº 1686 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2096
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano.
Solicita REMOÇÃO DE ÁRVORE localizada dentro da Escola Municipal Profº Tasso Barros Villela. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 14 |
Requerimento nº 1687 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2106
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transporte)
Solicita LOMBO FAIXA no Bairro Parque Brasília II. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 15 |
Requerimento nº 1688 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2105
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano
Solicita INSTALAÇÃO DE BANHEIROS e BEBEDOURO no Parque Linear do Bairro Jardim Itália. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 16 |
Requerimento nº 1689 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2103
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Solicita INSTALAÇÃO QUIOSQUE CÂMERA 360° no Parque Linear localizado no bairro Jardim Itália. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 17 |
Requerimento nº 1690 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2104
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita REVITALIZAÇÃO do Central Parque Senador Onofre Quinan. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 18 |
Requerimento nº 1691 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 2102
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Solicita ASFALTAMENTO no Bairro Polocentro - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 19 |
Requerimento nº 1692 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Protocolo: 2101
Turno: -
Texto original
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Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e tapa buraco.
Endereço : Rua – RA – 15, Quadra – 17, lote – 02 – Residencial América. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 20 |
Requerimento nº 1693 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Protocolo: 2100
Turno: -
Texto original
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Solicitar o Serviço de ,limpeza e Retirada de Entulhos de Lote Baldio nos seguintes endereços:
Endereço : Rua : Copa – 11, Quadra – 10, Lote – 19 - Copacabana. Rua : Copa - 20 , Quadra – 16, Lote – 16 - Copacabana - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 21 |
Requerimento nº 1695 de 2019
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: 2098
Turno: -
Texto original
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Solicitação de asfalto nas entradas da BR 153 para o Bairro Vila Esperança. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 22 |
Requerimento nº 1696 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: 2107
Turno: -
Texto original
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Requer Audiência Pública no dia 24 de outubro às 9 hs, no Plenário da Câmara Municipal para tratarmos da “UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ARTÍSTAS do nosso Município”. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 23 |
Requerimento nº 1697 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO FEITOSA
Protocolo: 2108
Turno: -
Texto original
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SERVIÇO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO CONTRA ENXURRADA NA AV . CONTORNO, AO LADO DO LAGO JK NOVA CAPITAL. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 24 |
Requerimento nº 1701 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Protocolo: 2115
Turno: -
Texto original
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Solicita a sala de reuniões das comissões para a realização de uma audiência pública. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |