Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1138
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2a. votacao, encaminhado para emissao do autografo de lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1360
Turno: -
Texto original
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PLC nº 13/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE DESCUMPRIREM OS DECRETOS MUNICIPAIS E SEUS PROTOCOLOS DE ENFRENTAMENTO AO COVID – 19 NO TOCANTE À AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS - - |
Aprovado em 2a. votacao, encaminhado para emissao do autografo de lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1362
Turno: -
Texto original
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PLC nº 15/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2a. votacao, encaminhado para emissao do autografo de lei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1363
Turno: -
Texto original
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PL nº 09/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2a. votacao, encaminhado para emissao do autografo de lei. |