Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.299 de 2008, para incluir a pessoa com transtorno do espectro autista como beneficiário da gratuidade do transporte coletivo urbano de Anápolis.

“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 360/2016, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.

Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis.

REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 086/20, de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis,Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, §5º da Constituição Federal.