Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei N°003 - Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis – GO. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE REURB-E”. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE ALFREDO ABRAHÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS - HOSPITAL ALFREDO ABRAHÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - |
Não há resultado |
| 5 |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 074/2020. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O MÊS ‘’JANEIRO BRANCO’’, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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’ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.738/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS “. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: José Fernandes
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
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“Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis” - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis. - |
Não há resultado |