Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
ANAPOLINO AO 1º TENENTE DA POLICIA MILITAR VILMAR PINTO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TELE-IDOSO COM INTUITO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA, VIA APLICATIVO WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006, OU COMETIDO CRIMES CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES."

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SIMILARES A REALIZAREM PARADAS NÃO PERMANENTES EM VAGAS ESPECIAS, COM A FINALIDADE DE CONCLUIR ENTREGA DE ALIMENTOS E PEQUENAS CARGAS.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.