Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023 em 61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓSPARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação