Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4573
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 4604
Turno: -
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 115 DA LEI DE Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Protocolo: 4622
Turno: -
Texto original
|
Cria o pipódromo no âmbito do município de Anápolis/GO e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4686
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓSPARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4687
Turno: -
Texto original
|
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 4688
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 3.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 080/2023, QUE RECONHECE OS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, COM NATUREA JURÍDICA PRÓPRIA - |
Não há resultado | |
| 8 |
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 077/2023, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |