Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2023 em 61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, COORDENADOR-GERAL, COORDENADOR TÉCNICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação