Logo Câmara Municipal de Anápolis - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/10/2019 - 09:30 Encerramento: 14/10/2019 - 12:30
Correspondências
Expedientes
A. Texto Bíblico:

O Senhor fez conhecer a salvação. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97)
B. Pequeno Expediente:

- LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PDL 186/2019 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.587/12, art. 1°. art. 4º inciso VI, tornando legal as linhas e os itinerários para a outorga da concessão da atividade do serviço público de transporte coletivo urbano, convencional em ônibus e do serviço complementar em micro ônibus e vans, com a participação de empresas individuais, consórcios e cooperativas de pessoas, estabelecendo novas regras para os contratos das concessões e permissões, licitadas pelo Município de Anápolis, por intermédio de concorrência pública, sendo esse serviço remunerado com tarifas pagas pelos passageiros às empresas concessionárias no critério de menor preço da tarifa, e dá outras providências.
2-PLO 196/2019 = VEREADOR VALDETE FERNANDES
Altera dispositivos da Lei Nº 3.173, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

3-PLO 197/2019 = VEREADOR DEUSMAR JAPÃO
Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), Autistas, Idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
D. Ordem do dia:

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 024/2017 = VEREADOR JEAN CARLOS
Estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Direitos do Consumidor com Emenda Aditiva, Finanças favoráveis ao projeto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PDL 098/2019 = VEREADOR JOÃO FEITOSA
Institui o Certificado Esportivo ANTÔNIO PEREIRA VIDAL, no Calendário de Eventos do Município. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 181/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Finanças com emendas favoráveis ao projeto)

2-PLO 129/2018 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) (Comissão/Justiça favorável à Emendas de Plenário e Emenda da Comissão)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2019
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Turno:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, ART. 1°. ART. 4º INCISO VI, TORNANDO LEGAL AS LINHAS E OS ITINERÁRIOS PARA A OUTORGA DA CONCESSÃO DA ATIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONVENCIONAL EM ÔNIBUS E DO SERVIÇO COMPLEMENTAR EM MICRO ÔNIBUS E VANS, COM A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDIVIDUAIS, CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS DE PESSOAS, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES, LICITADAS PELO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, POR INTERMÉDIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SENDO ESSE SERVIÇO REMUNERADO COM TARIFAS PAGAS PELOS PASSAGEIROS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO DA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019
Processo: -
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Turno:
Altera dispositivos da Lei nº 3.173 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
 Proposição recebida pelo protocolo
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Dispõe sobre o fornecimento de pulseira de identificação para doentes crônicos , autista, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
 Proposição recebida pelo protocolo
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
Adiada discussão e votação.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO FEITOSA
Turno:
Institui o Certificado Esportivo ANTÔNIO PEREIRA VIDAL, no Calendário de Eventos do Município.
 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Turno:
PLO Nº 017/2019 - Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
 Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Turno:
“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Moção nº 195 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer encaminhamento da MOÇÃO DE PESAR, à família do Senhor HELVÉCIO PAULO SILVA, no seguinte endereço Av. Senador Ramos Caiado, nº 206 – Bairro Maracanã – Manhattan Residence, Apto. 602.
 Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção nº 196 de 2019
Processo: -
Autor: PAULO DE LIMA
Turno:
moção de pesar pelo falecimento de FRANCISCO EMIDIO FILHO
 Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 1694 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e tapa buraco em vários pontos. Endereço : Av. Fabril – Vila Fabril
 Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 1702 de 2019
Processo: -
Autor: PEDRO MARIANO
Turno:
solicitação de poda de árvore, rua Gabriel da Cunha, Qd 17 Lt 22, vila Brasil
 Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 1709 de 2019
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Turno:
Solicitação de um posto Policial na UPA do Bairro Vila Esperança.
 Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 1714 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
SOLICITAÇÃO de valor estimado da obra na Av. Isidoro Sabino, no Bairro Parque das Primaveras, na passagem do Ribeirão das Antas.
 Não informada
12 - Requerimento nº 1715 de 2019
Processo: -
Autor: João da Luz
Turno:
Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) à instalação/feitura de 3 (três) quebra molas pela extensão da Av. do Cerrado – Bairro Residencial do Cerrado.
 Não informada
13 - Requerimento nº 1716 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR, serviços de TROCA DE LÂMPADAS, na Rua 04, Qd.08, Lt.10 – Chácaras Atibaia (próximo ao clube do CDL).
 Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 1718 de 2019
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Turno:
Requer o encaminhamento de ofício à CMTT (Companhia Municipal de Trânsito e Transporte) Solicita QUEBRA-MOLAS e SINALIZAÇÃO no Bairro Granjas do Santo Antônio.
 Não informada
16 - Requerimento nº 1719 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
SOLICITANDO, que se possível a Urban volte o trajeto original da rota de ônibus do Residencial Copacabana.
 Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento nº 1720 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
Troca de Lampada, Rua Ilda Pereira Braga, Vivian Parque
 Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 1721 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Turno:
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a solicitação para que seja instalado um esgoto na Rua 22, Q.07, L.04- Bairro Residencial das Flores.
 Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 1722 de 2019
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Turno:
“REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À EQUIPE DE COMUNICAÇÃO E T.I. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS SOLICITANDO QUE SEJA ADICIONADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA ABA PARA TRATAR SOBRE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE NECESSIDADES BÁSICAS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, ADOÇÕES E POSSÍVEIS DOENÇAS RELACIONADAS A MEIO AMBIENTE E ANIMAIS”.
 Proposição apresentada em Plenário
20 - Requerimento nº 1723 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação ( Diretoria Iluminação) Para : Solicitar o Serviço de troca de lâmpada.(poste nº2786795) Endereço : Rua : José Puglise , Quadra -15 , Lote – 15 - Maracanãzinho
 Proposição apresentada em Plenário
21 - Requerimento nº 1724 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação ( Diretoria Iluminação) Para : Solicitar o Serviço de troca de lâmpada (poste nº00692487) Endereço : Rua : 02 esquina com Rua : 12 – Conjunto Raul Balduíno
 Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 1725 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, ao Major Sergio Alcântara de Souza, comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar de Anápolis. Solicita atenção ao pedido de reforço no patrulhamento na região da Fazenda Tiririca, Município de Anápolis
 Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 1726 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, ao Coronel PM Paulo Roberto de Oliveira, Comandante do 3º Comando Regional de Polícia Militar de Anápolis. Solicita atenção ao pedido de reforço no patrulhamento em toda extensão da Fazenda Tiririca, município de Anápolis.
 Proposição apresentada em Plenário
24 - Requerimento nº 1727 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Brasil Central, bairro São Carlos, Anápolis.
 Proposição apresentada em Plenário
25 - Requerimento nº 1728 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO FEITOSA
Turno:
SOLICITAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXA DE FRENTE A SUBESTAÇÃO DA ENEL- JD DAS AMÉRICAS III ETAPA
 Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção nº 197 de 2019
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
Moção de Aplausos a ser encaminhada para os nomes a baixo relacionados: Policiais Militares: Subtenente André Nassar das Chagas, Aspirante a Oficial Adriano Azevedo de Sousa, Cabo Maria Aparecida Gomes Teixeira dos Santos, SD. Leida Maria Rezende Nassar, SD. Leonardo Pablo Pereira, SD. Lucas Santana Albernaz, SD. Daniel César Borges da Silva, SD. Yasmim Cristina Holanda de Souza, SD. Danilo de Oliveira Silva, SD. Thiago Santos e Sá; Hospital Veterinário: Dr. Arthur Francisco Júnior; Laboratório Ambient Clinic: Emival Pinheiro Júnior; Secretaria do Meio Ambiente: Elisângela de Albuquerque Sobreira e João Victor Stivel Poloniato.
 Não informada
27 - Requerimento nº 1729 de 2019
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando revitalização da pintura externa e interna da E.M. Elzira Balduino, situado na Rua Francisco Fontes, Bairro Maracanã.
 Não informada
28 - Requerimento nº 1730 de 2019
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a recolocação das "tartarugas" quebradas e a revitalização da pintura das mesmas, na rotatória da Avenida 24 de Agosto, Bairro Jardim Alexandrina.
 Não informada
29 - Requerimento nº 1731 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Turno:
Requer-se ao CMTT a inserção de uma placa de rua, na Travessa Francisco da Luz Bastos, Vila das Acácias, com menção ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher.
 Não informada
30 - Moção nº 198 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Turno:
O Vereador, abaixo-assinado requer a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma regimental, nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Pesar: Pela presente, encaminha-se Moção de Pesar à família da senhora Geralina Martins de Assis, falecida no dia 05 de outubro de 2019.
 Não informada