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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 13 DE ABRIL DE 2011. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, DISPÕE SOBRE AS AEIS – ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DE GOIÁS, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PALMARES, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AMES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR 211, DE 22 DE DEAEMBRO DE 2009. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITIÇÃO FEDERAL. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, DISPÕE SOBRE AS AEIS - ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total, por inconstitucionalidade ao Autógrafo de Lei nº 011/2013, que dispõe sobre coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente no Município de Anápolis e dá outras providências.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 073/12, QUE ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 072/12, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR UM DIA PARA REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 076/12, QUE DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 085/12, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LIMITE DE PESO A SER TRANSPORTADO PELO ESTUDANTE EM MOCHILA OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 086/12, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS E TÉCNICOS , BEM COMO MATERIAIS ESCOLARES E AFINS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE QUALQUER GRADUAÇÃO ALCOÓLICA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE EM ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADYR DE SOUZA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE E CONTÍNUO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR FREI VALDAIR DE JESUS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE JOANÁPOLIS) AUTOR: VEREADOR JERRY CABELEIREIRO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE FÁCIL COMBUSTÃO E/OU QUE DEPREENDA GASES TÓXICOS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR FERNANDO CUNHA

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NA PASSAGEM DE ÔNIBUS URBANO NOS DIAS DE DOMINGO E FERIADO NA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PR. WILMAR SILVESTRE

REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 001/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - FASA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DE APOIO TABERNÁCULO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 22 DE MARÇO DE 2010. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO SANATÓRIO ESPÍRITA DE ANÁPOLIS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, À MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, 22 DE FEVEREIRO. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RABELO

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A FORMALIZAR CONTRATOS DE USUFRUTO DE TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ELI ROSA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.362, DE 25 DE MAIO DE 2009, A QUAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR OU AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO REMUNERADOS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "CALÇADAS VERDES" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A GARANTIR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AO ENSINO DE 3º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES E PROFISSIONAIS DE LOGISTICA DE ANÁPOLIS - AGEPLAN-GO) AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

NOMEIA DR. EVANDRO COUTINHO FRANÇA, O PARQUE LINEAR DO CÓRREGO ÀGUA FRIA, ENTRE A RUA PEREIRA DO LAGO E AS AVENIDAS ALEX BATISTA ARANTES E PERIMETRAL, DO BAIRRO JUNDIAÍ. AUTOR: VEREADORA DINAMELIA RABELO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CACHIMBO NARGUILÉ, SEUS DERIVADOS E ACESSÓRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM TODAS AS CASAS LOTÉRICAS, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO