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ACRESCENTA O INCISO XX NO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, QUE TRATARÁ DOS REQUSITOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO

ALTERA DISPOSITOVS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE JULHO DE 2009, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 215, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E 294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

REGULAMENTA O INSTITUTO DO SOLO CRIADO, PREVISTO NOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO III, ACRESCE OS ANEXOS III-A, IV-A, E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO II E ACRESCE OS ANEXOS II-A E II-B A LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

REEDITA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

EMENDAS DE Nº 01, 02, 03 E 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS RIBEIRO

ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 317, DE 01 DE JULHO DE 2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, LC Nº 310, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO DE LOURDES, POR ÁREA PARTICULAR SITUADA NO RESIDENCIAL LAS PALMAS, COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL DE USO MÚLTIPLO, COM DENOMINAÇÃO DE REBOLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE CARCAÇA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E A INSTALAÇÃO DE INCINERADOR NA CIDADE DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR WILMAR SILVESTRE

DETERMINA O TOMBAMENTO DO MORRO DA CAPUAVA, CONSIDERANDO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE – COMJUVE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DENOMINA DE CAIS MULHER DR. CLÁUDIO ABADIA DE PAIVA, A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GENI RIBEIRO GUIMARÃES, NA CONFLUÊNCIA COM A AV. CENTRAL, S/Nº, BAIRRO MARACANÃ. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO, CONCEDER SUBSÍDIO PATRONAL DE PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS NOS LIMITES QUE ESPECIFICA AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

REVOGA A LEI 3.701, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ANÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA E ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA – FUNEV, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE CARCAÇA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E A INSTALAÇÃO DE INCINERADOR NA CIDADE DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WILMAR SILVESTRE

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS ISOLADAS OU EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JERRY CABELEIREIRO

INSTITUI O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

INSTITUI A CAMPANHA "MEIO AMBIENTE LIMPO". AUTOR: VEREADOR ELI ROSA

PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A PRÁTICA DE ATOS QUE CONSTITUEM PERIGO OU OBSTÁCULO PARA O TRÂNSITO, EM VIAS URBANAS, SINALIZADAS POR SEMÁFORO OU NÃO, E DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE POPULAÇÃO DE RUA E PESSOAS CARENTES, QUE ESTEJAM PRATICANDO TAIS ATOS ÀS COMPETENTES ENTIDADES ASSISTENCIAIS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, COM IMAGENS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, EM LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À REDAÇÃO DA LEI Nº 1.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989 QUE "CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, DE TEATRO, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA LIMPEZA DE CALÇAMENTOS E PASSEIOS PÚBLICOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR EBER MAMEDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO SANATÓRIO ESPÍRITA DE ANÁPOLIS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDO DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO 31 DE JULHO DE ANÁPOLIS COM SEDE RUA MARCEL RORIZ DE PAIVA, QD.42 LT.01, VILA JAIARA. AUTOR: VEREADOR JAKSON CHARLES

CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE INFORMAÇÃO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM OS TELEFONES ÚTEIS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E EXCLUI ART. 9º DA LEI Nº 3.632 DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS ALBERTO (SARGENTO ALBERTO)

ALTERA A LEI 319/72 PARA GARANTIR PERCENTUAL MINIMO NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO E ACABA COM A COBRANÇA DO CUSTO MINIMO FIXO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 11 DE JUNHO DE 2012. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

INSTITUI O PROGRAMA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DR. LINEU GONZAGA JAYME A SEREM UTILIZADAS EM PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E PRONTO SOCORRO DAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

FLEXIBILIZA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS