Resumo (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

¹² "E agora, Israel, o que é que o Senhor teu Deus te pede? Apenas que o temas e andes em seus caminhos; que ames e sirvas ao Senhor teu Deus, com todo o teu coração e com toda a tua alma, ¹³ e que guardes os mandamentos e preceitos do Senhor, que hoje te prescrevo para que sejas feliz. ¹⁴ Vê: é ao Senhor teu Deus que pertencem os céus, o mais alto dos céus, a terra e tudo o que nela existe. 16 Abri, pois, o vosso coração, e não endureçais mais vossa cerviz, ¹⁷ porque o vosso Deus é o Deus dos deuses e o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e terrível, que não faz acepção de pessoas nem aceita suborno. ²⁰ Temerás o Senhor teu Deus e só a ele servirás; a ele te apegarás e jurarás por seu nome. ²¹ Ele é o teu louvor, ele é o teu Deus, que fez por ti essas coisas grandes e terríveis que viste com teus próprios olhos. ²² Ao descerem para o Egito, teus pais eram apenas setenta pessoas, e agora o Senhor teu Deus te fez tão numeroso como as estrelas do céu". (Deuteronômio 10 : 12-17;20-22) 

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PDL 213/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, e dá outras providências.

2-PLO 214/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, as contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública do Município de Anápolis e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

- EM ÚNICA VOTAÇÃO:

1-VETO 087/2021 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021 - dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências”. (Constituição/Justiça favorável ao Veto)

2-VETO 195/2021 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que específica. (Constituição/Justiça favorável ao Veto)

3-VETO 004/2022 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 104/2021 - autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal no âmbito de Anápolis e seus distritos. (Constituição/Justiça favorável ao Veto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 107/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 3.437, de 19 de fevereiro de 2010, para dispor sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo no Município de Anápolis. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 152/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Institui o Programa Monitoramento integrado City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, e dá outras Providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Segurança Pública, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 163/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Pessoa com Deficiência, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

3-PLO 201/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte das concessionárias de veículos estabelecidas no Município de Anápolis-GO, da lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que dão direito à aquisição de veículos com isenção de tributos, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Dir. Humanos, Consumidor, Finanças favoráveis ao projeto)