Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 4013
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4016
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 NAS TERCEIRIZAÇÕES, AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS E NAS CELEBRAÇÕES DE PARCERIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |