Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4311
Turno: -
Texto original
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"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025". - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4310
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIODE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4309
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.” - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4308
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2026, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.” - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4307
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À SEÇÃO II, E AOS ARTIGOS 8º, 11, 12, 18, 43 E 44 DA LEI Nº 3.731, DE 15
DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4306
Turno: -
Texto original
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“Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a cobertura
temporária da insuficiência financeira normal e mais contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aportes." - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4265
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transição na utilização de materiais de construção sustentáveis nas obras públicas municipais do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4263
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os artigos 17-A e 17-B à Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 4251
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EROTIZAÇÃO INFANTIL no município de Anápolis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4250
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Thaís Souza
Protocolo: 4246
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4245
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 4243
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE MATRÍCULA POR MOTIVO DE DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4242
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE PAI MATHEUS DE ANGOLA- GRUPO AMOR E CARIDADE - |
Não há resultado |